Procedimento Comum Cível 0800555-76.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.638,11

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 21:11

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:11

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:24

Todas as movimentações(198)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:24

Interlocutória

•17/12/2024, 16:30

31/03/2026, 21:11

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:11

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:24

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:40

Prazo em Curso

30/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2025, 18:55

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:11

Emissão da Relação

09/07/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:08

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Intimação - ADV: Fernanda de Matos Sobreira (OAB 8853/MS), Gilberto dos Reis Corrêa (OAB 13182/MS) Processo 0800555-76.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidimar Gabriel Alves de Oliveira - Reqdo: Renan Giavarotti Maciel - DECISAO: Ausente qualquer nulidade quanto à formalidade do laudo pericial de fls. 187/214, homologo-o. Expeça-se alvará em favor do perito, conforme pleiteado à fl. 185.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

18/12/2024, 10:11

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:30

Processo saneado

17/12/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:56

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Matos Sobreira (OAB 8853/MS), Gilberto dos Reis Corrêa (OAB 13182/MS) Processo 0800555-76.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidimar Gabriel Alves de Oliveira - Reqdo: Renan Giavarotti Maciel - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:40

Prazo em Curso

12/06/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:35

Juntada de NULL

06/06/2024, 13:17

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:50

Prazo em Curso

01/05/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

01/05/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 15:35

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:25

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:04

Expedição de Carta.

04/04/2024, 10:03

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:57

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:40

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:57

Expedição de Carta.

14/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 06:05

Emissão da Relação

05/02/2024, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:40

Documento Digitalizado

06/10/2023, 13:42

Expedição de Carta.

05/10/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 17:25

Emissão da Relação

28/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:16

Juntada de Informações

23/11/2021, 15:22

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:00

Documento Digitalizado

19/11/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 17:24

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:21

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 09:29

Documento Digitalizado

05/12/2020, 17:25

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 13:16

Emissão da Relação

04/12/2020, 10:20

Documento Digitalizado

04/12/2020, 10:18

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:56

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 15:57

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 01:40

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 09:51

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 17:51

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 09:53

Emissão da Relação

23/06/2020, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:55

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 01:30:00, Vara Única.

27/01/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 10:01

Emissão da Relação

01/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 09:41

Emissão da Relação

12/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2019, 06:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2019, 18:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2019, 13:11

Emissão da Relação

10/04/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 20:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2019 06:00:00, Vara Única.

12/03/2019, 20:19

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 18:51

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 13:41

Prazo em Curso

31/10/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2018, 08:58

Expedição de Carta.

23/10/2018, 08:57

Expedição de Carta.

23/10/2018, 08:56

Emissão da Relação

23/10/2018, 08:53

Autos preparados para expedição

20/10/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2018 03:30:00, Vara Única.

20/10/2018, 16:34

Informação do Sistema

12/10/2018, 12:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 15:09

Recebida petição inicial

02/10/2018, 15:09

Conclusos para decisão

20/09/2018, 18:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 11:49

Despacho

•02/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:49

Despacho

•30/06/2022, 16:50

Interlocutória

•10/03/2021, 16:21

Interlocutória

•22/06/2020, 15:55

Despacho

•02/10/2018, 15:09