Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800515-39.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

FELIPE ALMEIDA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

GERCILIO FERREIRA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PERPETUO CANELA

OAB/MS 15086·CPF·Representa: Réu

ANDRE Y CASTRO CAMILO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 14:39

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:07

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:05

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:33

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 10:01

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(150)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:40

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 14:39

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:07

Despacho

•03/12/2025, 16:23

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:07

Juntada de Ofício

29/01/2026, 14:05

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:33

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 10:01

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2025, 13:35

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2025, 15:55

Processo Reativado

13/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:27

Documento Digitalizado

27/08/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 09:06

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2025, 16:36

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 08:21

Despacho Saneador

02/07/2025, 08:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2025, 18:06

Manifestação do Ministério Público

15/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:52

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 18:51

Registro de Sentença

27/04/2025, 18:51

Sentença Absolutória

27/04/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:42:39, Juizado Especial Adjunto.

03/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 07:57

Juntada de Mandado

10/10/2024, 17:46

Juntada de NULL

10/10/2024, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 08:15

Manifestação do Ministério Público

27/09/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2024, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB 15086/MS) Processo 0800515-39.2023.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Investigado: Marcelo Batista de Araujo - Intimação da parte ré da certidão de objeto e pé de fl. 206, para providências.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:24

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:31

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:30

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:30

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2024, 15:06

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:59

Documento Digitalizado

27/06/2024, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 08:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 08:18

Documento Digitalizado

27/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:33

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 10:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

16/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Denúncia

20/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:41

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2024, 19:35

Manifestação do Ministério Público

22/02/2024, 19:35

Documento Digitalizado

19/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 11:57

Documento Digitalizado

17/11/2023, 11:51

Documento Digitalizado

17/11/2023, 11:51

Documento Digitalizado

17/11/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

17/07/2023, 16:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

28/06/2023, 14:27

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 14:16

Juntada de Ofício

03/04/2023, 09:25

Documento Digitalizado

03/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:55

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 12:54

Documento Digitalizado

31/03/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:05

Interlocutória

•02/07/2025, 08:21

Sentença

•27/04/2025, 18:51

Interlocutória

•17/05/2024, 10:33

Despacho

•13/03/2024, 19:08

Despacho

•26/02/2024, 20:02

Despacho

•18/07/2023, 13:30