Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804861-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.454,14

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/01/2026, 12:12

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:12

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:38

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(152)

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/01/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 13:31

Despacho

•27/01/2025, 14:12

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:12

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:38

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 15:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:08

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 14:55

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:54

Documento Digitalizado

13/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/04/2025, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 05:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 05:51

Evolução da Classe Processual

19/03/2025, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0804861-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: E+bros Comércio de Controles Eletrônicos S/A - Vistos. Cumpra-se veneranda decisão. Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte exequente para adequar os cálculos de seu crédito, sendo que os índices de atualização monetária utilizados deverão ser substituídos unicamente pela Taxa Selic, a partir de 08/12/2021, em razão da vigência da EC 113/21 (art. 3º). Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 04:07

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0804861-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: E+bros Comércio de Controles Eletrônicos S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 10:28

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: E+bros Comércio de Controles Eletrônicos S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Advogado: Jean Pietro Pereira Lima (OAB: 93026/RS) Remessa Necessária Cível nº 0804861-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, em remessa necessária, mantenho a sentença.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: E+bros Comércio de Controles Eletrônicos S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Advogado: Jean Pietro Pereira Lima (OAB: 93026/RS) Remessa Necessária Cível nº 0804861-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, em remessa necessária, mantenho a sentença.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: E+bros Comércio de Controles Eletrônicos S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Advogado: Jean Pietro Pereira Lima (OAB: 93026/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804861-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:43

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:06

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:18

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:11

Juntada de Mandado

17/07/2024, 13:11

Prazo em Curso

17/06/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 21:57

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 17:56

Manifestação do Ministério Público

18/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2024, 15:41

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:35

Registro de Sentença

15/04/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 18:55

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2024, 16:30

Juntada de Informações

20/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:01

Juntada de NULL

15/02/2024, 13:39

Juntada de Mandado

15/02/2024, 13:39

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:50

Documento Digitalizado

01/02/2024, 13:48

Prazo em Curso

31/01/2024, 15:56

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:49

Concedida a Medida Liminar

26/01/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:52

Emissão da Relação

24/01/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 19:08

Informação do Sistema

23/01/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2024, 17:15

Despacho

•21/11/2024, 17:03

Sentença

•15/04/2024, 16:35

Despacho

•31/01/2024, 15:24

Interlocutória

•26/01/2024, 17:49

Despacho

•24/01/2024, 14:57