Execução Fiscal 0809076-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.452,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASACO OSHIRO KANASHIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0809076-65.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:05

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:50

Registro de Sentença

15/08/2024, 08:50

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 08:50

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:28

Sentença

•15/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0809076-65.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:05

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:50

Registro de Sentença

15/08/2024, 08:50

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:32

Expedição de Carta.

07/06/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:39

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:10

Despacho

•16/02/2024, 10:01