Execução de Título Extrajudicial 0814662-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.490,07

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:33

Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:33

Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:43

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:16

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:16

Homologada a Transação

23/02/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:59

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:08

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0814662-47.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Residencial Panamá A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0814662-47.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Residencial Panamá A - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc Trata-se de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial interposta por Condomínio Parque Residencial Panamá A em face de Clésio Vieira Tavares e Regina Esselin Tavares objetivando o recebimento dos valores das taxas condominiais, despesa de água e taxa extra (p. 2), referente ao seguinte período: 12/2023 a 05/2024, conforme elencado no demonstrativo juntado às p. 28/29. Para a propositura da presente execução devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício (art. 784, X, do CPC/15) e observando os autos verifica-se que foram devidamente juntados os seguintes documentos mínimos: (a) ata de eleição do síndico do condomínio, demonstrando a regularidade da representação do condomínio em Juízo (art. 75, inciso XI, do CPC): p. 31 (b) procuração atualizada assinada pelo síndico do condomínio: p. 8 (c) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias: juntada à página 69. (d) demais documentos demonstrativos da inadimplência: p. 22/27 (boletos) (e) demonstrativo de cálculo: p. 28/29. Assim, expeça-se mandado para citação das partes devedoras para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida exequenda. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento da quantia certa, cujo prazo se inicia da citação, intime-se o exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e venham conclusos para realização de penhora via sistema SISBAJUD (fila 905. Concluso p/ Decisão Sisbajud), considerando a ordem de preferências do artigo 835 do CPC. Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo. Cumpra-se. ".

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:58

Recebidos os autos

22/09/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

05/09/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0814662-47.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Residencial Panamá A - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para que emende a inicial, no prazo de dez dias, juntando aos autos cópia da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias/condominiais. Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo. Indefiro também a incidência de honorários de advogado, visto que o encargo é indevido no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau. Com a juntada, voltem conclusos."

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:03

Distribuído por tipo

25/06/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 20:16

Despacho

•22/09/2024, 21:48

Despacho

•25/07/2024, 21:30