Execução de Título Extrajudicial 0815225-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.600,29

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:06

Juntada de NULL

27/02/2026, 16:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:06

Juntada de NULL

27/02/2026, 16:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 18:37

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:33

Juntada de NULL

27/01/2026, 12:29

Prazo em Curso

16/01/2026, 07:46

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 18:03

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:59

Juntada de NULL

01/12/2025, 13:58

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:06

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 20:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:09

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 14:58

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:49

Juntada de NULL

09/04/2025, 16:41

Prazo em Curso

01/04/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:26

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 17:39

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:53

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0815225-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desafio Educacional e Pesquisas Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para apresentar planilha do débito atualizado. Com a juntada, voltem conclusos. Cumpra-se. ".

20/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 12:21

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:29

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:06

Informação do Sistema

28/11/2024, 15:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

20/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0815225-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desafio Educacional e Pesquisas Ltda - Epp - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 41, devendo promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, apontando os atos executivos subsequentes, sob pena de extinção e arquivamento.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:08

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:55

Juntada de NULL

08/11/2024, 16:49

Juntada de Mandado

08/11/2024, 16:49

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0815225-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desafio Educacional e Pesquisas Ltda - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:28

Juntada de NULL

16/10/2024, 13:04

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:20

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0815225-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desafio Educacional e Pesquisas Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Observa-se da análise da inicial e documentos apresentados, que o valor atribuído à causa abrange valores referentes a honorários advocatícios, os quais, no âmbito dos Juizados Especiais, são indevidos. Com efeito, os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95 e a eles somente são aplicadas as disposições do Código de Processo Civil nos casos de manifesta compatibilidade ou de expressa e específica remissão, conforme Enunciado 161 do Fonaje que assim dispõe: Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Assim, a parte, ao ingressar com ação perante os Juizados Especiais deve se atentar ao seu rito e as suas particularidades e uma dessas consiste exatamente na inaplicabilidade de inclusão de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, como regra, posto que as disposições contidas na lei de regência indicam a exclusão destes encargos como regra de julgamento principiológico, decorrente da disposição legal de que deva ser tratada como prestação jurisdicional sem maiores ônus para os integrantes, motivo pelo qual também não há pagamento, cobrança ou condenação de custas antecipadas ou diligencias. Em sede de juizados Especiais, em regra, a condenação ao pagamento de honorários de advogado é imposta tão somente em segundo grau e, ainda, quando o recorrente tiver seu recurso improvido (art.55 da Lei 9.099/95). Deste modo, intime-se a parte exequente para aditar a inicial, no prazo de dez dias, 1) retificando o valor atribuído à causa, sem a incidência dos honorários advocatícios, 2) juntando aos autos cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial de seu estado, demonstrando ser EPP (empresa de pequeno porte) ou ME (microempresa) e que pode demandar nestes juizados e 3) apresentando procuração atualizada, considerando que a de p. 6 foi outorgada há mais de 1 ano, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se"

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 10:17

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 10:13

Despacho

•01/05/2025, 20:41

Despacho

•09/02/2025, 18:40

Despacho

•18/12/2024, 22:30

Despacho

•08/09/2024, 17:54

Despacho

•25/07/2024, 21:40