Execução Fiscal 0805482-94.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.029,39
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Autor
RICARDO ALVES DE ASSIS
CPF
639.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 08:19
Transitado em Julgado em data
12/12/2025, 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:02
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 10:29
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 09:07
Autos preparados para expedição
16/10/2025, 08:19
Emissão da Relação
16/10/2025, 07:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:42
Registro de Sentença
06/10/2025, 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2025, 15:42
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 14:09
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 08:19
Transitado em Julgado em data
12/12/2025, 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:02
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 10:29
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 09:07
Autos preparados para expedição
16/10/2025, 08:19
Emissão da Relação
16/10/2025, 07:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:42
Registro de Sentença
06/10/2025, 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2025, 15:42
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 14:09
Autos preparados para expedição
12/09/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 12:58
Autos preparados para expedição
30/07/2025, 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025, 08:31
Expedição de Carta.
25/06/2025, 16:55
Expedição em análise para assinatura
13/05/2025, 08:12
Autos preparados para expedição
09/04/2025, 08:17
Documento Digitalizado
01/04/2025, 13:28
Prazo em Curso
26/03/2025, 15:27
Prazo em Curso
26/03/2025, 15:27
Processo Reativado
26/03/2025, 15:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2025, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 10:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2025, 02:29
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 11:46
Conclusos para decisão
26/02/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 17:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/12/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 17:23
Juntada de Mandado
01/09/2023, 17:47
Juntada de NULL
01/09/2023, 17:47
Prazo em Curso
04/08/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
04/08/2023, 13:15
Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
03/08/2023, 22:52
Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
03/08/2023, 22:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/08/2023, 22:46
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 22:45
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/08/2023, 22:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/08/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:27
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/08/2023, 14:27
Processo Reativado
03/08/2023, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023, 12:47
Expedição de Ofício.
06/07/2023, 06:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/07/2023, 06:56
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 14:34
Realizado cálculo de custas
05/07/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 12:48
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/07/2023, 12:48
Autos preparados para expedição
03/07/2023, 08:13
Transitado em Julgado em data
30/06/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 13:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Ricardo Alves de Assis Processo 0805482-94.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Ricardo Alves de Assis - Intime-se o(a) executado(a) da sentença de p. 29-30: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Ricardo Alves de Assis Processo 0805482-94.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Ricardo Alves de Assis - Intime-se o(a) executado(a) da sentença de p. 29-30: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Ricardo Alves de Assis Processo 0805482-94.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Ricardo Alves de Assis - Intime-se o(a) executado(a) da sentença de p. 29-30: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."
01/03/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023, 08:17
Autos preparados para expedição
28/02/2023, 07:11
Emissão da Relação
28/02/2023, 07:08
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 19:20
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:01
Registro de Sentença
07/02/2023, 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023, 17:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 00:26
Conclusos para julgamento
21/11/2022, 11:07
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:34
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2022, 17:01
Documento Digitalizado
29/06/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 09:46
Prazo em Curso
18/05/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 18:42
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 18:40
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 09:04
Prazo em Curso
18/03/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.
03/03/2022, 16:49
Expedição em análise para assinatura
03/03/2022, 14:11
Prazo em Curso
23/02/2022, 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022, 00:00
Prazo em Curso
24/01/2022, 18:02
Expedição de Carta.
24/01/2022, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2022, 15:01
Despacho de recebimento da inicial
24/01/2022, 15:01
Conclusos para despacho
19/01/2022, 12:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/01/2022, 13:03
Distribuído por sorteio
15/12/2021, 23:11
Documentos
Despacho
•
24/01/2022, 15:01
Sentença
•
07/02/2023, 17:01
Despacho
•
16/02/2023, 19:20
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 13:49
Despacho
•
27/02/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 12:58
Sentença
•
06/10/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 10:29