Recurso Especial 1403549-96.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CELSO ANTONIO SALMAZO

CPF

Reu

EVA DE SOUZA SALMAZO

CPF

Reu

PAVITEC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ROGéRIO SHINOHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CELSO ANTONIO SALMAZO

CPF

Reu

EVA DE SOUZA SALMAZO

CPF

Reu

PAVITEC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ROGéRIO SHINOHARA

CPF

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

CLáUDIO CALEMAN

CPF

TERCEIRO

ELIAS LINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

USIMIX LTDA

CNPJ

TERCEIRO

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP

CNPJ

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

MARCELO DAL ONGARO

CPF

TERCEIRO

MICHEL ISSA FILHO

CPF

TERCEIRO

NELI HATSUCO OSHIRO

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463755/2024

05/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 463755/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Retirado de pauta

17/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

16/10/2019, 20:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/10/2019, 12:16

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 675581/2019

15/10/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado (Petição 675581/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/10/2019, 08:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463755/2024

05/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição 463755/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2018, 08:34

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Retirado de pauta

17/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

16/10/2019, 20:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/10/2019, 12:16

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

15/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 675581/2019

15/10/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado (Petição 675581/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/10/2019, 08:15

Protocolizada Petição 675581/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2019

14/10/2019, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000554-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/10/2019, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2019, 16:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/01/2019, 17:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 14413/2019

22/01/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado (Petição 14413/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/01/2019, 16:52

Protocolizada Petição 14413/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2019

22/01/2019, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/12/2018, 08:03

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/12/2018, 07:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1410951)

10/12/2018, 07:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/12/2018, 08:50

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

07/12/2018, 08:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/12/2018, 07:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/12/2018, 14:48

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1782756 (2018/0280836-5)

04/12/2018, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2018, 13:28