Procedimento Comum Cível 0800867-45.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 16.922,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:46

Com Resolução do Mérito

20/02/2026, 16:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 04:53

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 16:46

Despacho

•08/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:46

Com Resolução do Mérito

20/02/2026, 16:46

Registro de Sentença

20/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 05:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:55

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/07/2025, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 13:14

Despacho Saneador

20/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:48

Processo Reativado

09/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cesar Monteiro Ayres - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal. Intimação - ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS), Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB 20164/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0800867-45.2018.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Cesar Monteiro Ayres Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao recurso para dar provimento ao pedido subsidiário para o direito à compensação, revisão ou restituição dos valores que decorram da inadequada aferição da área construída reconhecida pelo juízo, postergando a condenação pecuniários à fase de liquidação de sentença, oportunidade em que as partes quantificarão o devido. Condeno o Requerido a pagar as custas e honorários sucumbenciais que fixo no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do valor da causa, nos termos do art. 83, § 2º e 3º, do CPC. Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0800867-45.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Cesar Monteiro Ayres Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Ana Carolina Viviane de França Teixeira (OAB: 20164/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Município de Jaraguari Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800867-45.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:26

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 09:55

Registro de Sentença

08/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:18

Emissão da Relação

30/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:32

Registro de Sentença

21/02/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:10

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/01/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 03:22

Prazo em Curso

28/09/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 06:46

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 10:32

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:52

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:09

Documento Digitalizado

25/02/2022, 14:08

Prazo em Curso

25/02/2022, 07:17

Prazo em Curso

02/12/2021, 17:04

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

22/11/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:12

Emissão da Relação

22/11/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 21:55

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2021, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:10

Prazo em Curso

08/11/2021, 05:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:10

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2021, 12:44

Juntada de Carta precatória

04/11/2021, 12:44

Documento Digitalizado

04/11/2021, 12:43

Documento Digitalizado

04/11/2021, 12:43

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:35

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:51

Documento Digitalizado

18/08/2021, 12:37

Prazo em Curso

15/06/2021, 16:17

Documento Digitalizado

15/06/2021, 16:17

Documento Digitalizado

10/06/2021, 18:57

Expedição de Carta.

08/06/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:11

Prazo em Curso

14/04/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:30

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 16:42

Emissão da Relação

12/04/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 13:43

Despacho Saneador

25/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:43

Documento Digitalizado

27/01/2021, 12:59

Documento Digitalizado

11/12/2020, 11:21

Transitado em Julgado em data

30/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 08:40

Emissão da Relação

14/09/2020, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2020, 19:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 08:09

Documento Digitalizado

06/12/2019, 08:07

Prazo em Curso

03/12/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2019, 16:40

Documento Digitalizado

28/10/2019, 13:05

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 08:58

Emissão da Relação

16/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:19

Registro de Sentença

11/10/2019, 14:19

Julgado improcedente o pedido

11/10/2019, 14:19

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2019, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:39

Documento Digitalizado

09/05/2019, 16:54

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:31

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 13:36

Prazo em Curso

05/11/2018, 17:28

Documento Digitalizado

05/11/2018, 17:27

Expedição de Carta.

05/11/2018, 15:22

Emissão da Relação

05/11/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 18:01

Tutela Provisória

01/11/2018, 18:01

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:07

Informação do Sistema

30/10/2018, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2018, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2018, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2018, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 16:24

Interlocutória

•26/08/2025, 17:44

Despacho

•12/06/2025, 09:17

Interlocutória

•20/01/2025, 13:14

Despacho

•01/11/2024, 15:17

Sentença

•08/05/2024, 09:55

Sentença

•21/02/2024, 16:32

Despacho

•20/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 06:46

Despacho

•09/08/2022, 18:04

Despacho

•05/10/2021, 14:03

Interlocutória

•25/03/2021, 13:43

Despacho

•25/08/2020, 10:23

Sentença

•11/10/2019, 14:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/02/2026, 16:46

Despacho

•08/10/2025, 15:53

Interlocutória

•26/08/2025, 17:44

Despacho

•12/06/2025, 09:17

Interlocutória

•20/01/2025, 13:14

Despacho

•01/11/2024, 15:17

Sentença

•08/05/2024, 09:55

Sentença

•21/02/2024, 16:32

Despacho

•20/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 06:46

Despacho

•09/08/2022, 18:04

Despacho

•05/10/2021, 14:03

Interlocutória

•25/03/2021, 13:43

Despacho

•25/08/2020, 10:23

Sentença

•11/10/2019, 14:18

Interlocutória

•01/11/2018, 18:01