Embargos de Declaração Cível 0800401-86.2016.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:28

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:01

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 18:48

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legal

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Recebidos os autos

16/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 07:49