Embargos à Execução 0801518-21.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 222.071,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

25/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:32

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 10:29

Despacho Saneador

24/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:37

Todas as movimentações(98)

Desapensado do processo número do processo

25/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:32

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 10:29

Despacho Saneador

24/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:07

Processo Reativado

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801518-21.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuário Ltda - Em que pese a manifestação retro, depreende-se do andamento processual que a sentença de fls. 148-9 já determinou o cancelamento da distribuição do presente feito. Assim, cumpra-se conforme ali determinado. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801518-21.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuário Ltda - Posto isso, com base nos artigos 290 do CPC e 114 do Provimento nº 240/2020, determino o cancelamento da distribuição do feito. Tanto que transite em julgado, em atenção ao que estabelece o artigo 140, § 2º, do Provimento nº 240/2020, intime-se a parte requerente, pessoalmente (AR/MP), para quitar a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o cartório o último endereço fornecido nos autos, porque presumidamente (a rigor do parágrafo único do artigo 238 do CPC c/c parágrafo 4º do artigo 140 do Provimento retrocitado) válida a intimação dirigida ao endereço da parte devedora declinada nos autos. Decorrido o prazo sem pagamento, inscrevam na dívida ativa e cancelem a distribuição (art. 140, § 3º, do Provimento nº 240/2020). P.R.I.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 18:59

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 18:36

Registro de Sentença

09/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:25

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801518-21.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuário Ltda - 01. A parte requerente e seus advogados, aparentemente, não leram ou não entenderam a decisão retro (segue um resumo: não pode o juiz conceder parcelamento de tributo sem lei que o autorize, mas o TJMS criou possibilidade de parcelamento administrativo, bastando à parte interessada acessar o link no site, o qual, graciosamente constei na própria decisão). Assim, determino a intimação da parte autora, pela última vez, para que comprove o recolhimento das custais iniciais (ainda que na forma parcelada conforme norma administrativa do TJMS), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:05

Prazo em Curso

06/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801518-21.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuário Ltda - 01. Intimado a comprovar o recolhimento das custas iniciais, o autor inovou o pedido e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob alegação de hipossuficiência financeira. Para tanto, juntou uma relação de supostos títulos extrajudiciais protestados (fls. 137-9) e extratos de conta bancária (fl. 107-136). Ocorre que dos documentos apresentados, nenhum demonstra o atual balanço patrimonial da empresa e nem os rendimentos da pessoa física, portanto, não se prestam a comprovar a real situação financeira da parte. Do mesmo modo, em consulta ao sistema Saj foi possível verificar que recentemente em outra ação o autor recolheu as custas iniciais (0801760-77.2024) o que, portanto, contraria a alegação de hipossuficiência financeira. Assim, não tendo a parte se desincumbido do ônus comprovar sua hipossuficiência financeira, e tendo em vista que a simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionada pela Constituição Federal, indefiro o pedido de justiça gratuita. 02. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já informo que, recentemente o TJMS disponibilizou aos jurisdicionados a possibilidade de quitação de débitos e dívidas junto ao Poder Judiciário (inclusive recolhimento de custas e taxas processuais) de forma parcelada no cartão de crédito junto à empresa conveniada ao Tribunal. Para acesso ao serviço basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar Parcelamento com cartão na aba serviços, ou entrar diretamente pelo linkhttps://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas Intimem-se. Cumpra-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/09/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:04

Gratuidade da Justiça

03/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:50

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801518-21.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuário Ltda - Considerando o tempo já decorrido defiro o prazo de 5 dias para juntada de documento suplementar solicitado. Após, conclusos.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 13:11

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:52

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2024, 13:49

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:51

Outras Decisões

22/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:51

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 13:14

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2024, 10:05

Distribuído por dependência

17/04/2024, 10:05

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 10:29

Despacho

•14/08/2025, 16:55

Despacho

•06/12/2024, 15:53

Sentença

•09/10/2024, 18:36

Despacho

•26/09/2024, 14:19

Interlocutória

•03/09/2024, 16:04

Despacho

•08/08/2024, 08:53

Interlocutória

•22/05/2024, 14:51

Despacho

•23/04/2024, 13:18