Cumprimento de sentença 0802689-38.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.369,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:08

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:03

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:38

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0802689-38.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Maria de Paula Rodrigues - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios. DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (R$ 4.068,52), independente de prazo recursal, em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará, que poderá ser emitido em nome do(a) advogado(a) constituído(a), se houver requerimento expresso nesse sentido e, além disso, se ele(a) possuir poderes específicos, expressos na procuração.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(131)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:08

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:03

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:02

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 17:41

Interlocutória

•31/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:38

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0802689-38.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Maria de Paula Rodrigues - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios. DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (R$ 4.068,52), independente de prazo recursal, em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará, que poderá ser emitido em nome do(a) advogado(a) constituído(a), se houver requerimento expresso nesse sentido e, além disso, se ele(a) possuir poderes específicos, expressos na procuração.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 17:41

Registro de Sentença

26/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:37

Documento Digitalizado

26/11/2024, 01:41

Documento Digitalizado

26/11/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:03

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802689-38.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Maria de Paula Rodrigues - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Promova-se a evolução de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença", realizando-se as demais retificações necessárias no cadastro do SAJ. Após, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como alertando-o da possibilidade do protesto do título. Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorrido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 12:23

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 13:22

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802689-38.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Joao Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA BANCÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O valor ínfimo dos descontos efetuados, na quantia de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) ao mês durante 9 meses, não enseja danos morais passíveis de reparação, já que o nome do autor não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse a sua subsistência. Soma-se a isso a considerável demora para o ajuizamento da demanda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802689-38.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joao Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802689-38.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joao Maria de Paula Rodrigues Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802689-38.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 10:45

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:37

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:38

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:51

Expedição de Carta.

24/06/2024, 14:50

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:03

Registro de Sentença

24/06/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/05/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:36

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2024, 15:45

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:21

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:38

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2024, 15:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 15:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

26/10/2023, 18:17

Expedição de Carta.

26/10/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 17:08

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:56

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 03:40:00, 1ª Vara.

26/10/2023, 15:42

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:36

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:34

Expedição de Carta.

18/10/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

16/10/2023, 21:44

Informação do Sistema

11/10/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:35

Despacho

•03/10/2024, 07:52

Sentença

•24/06/2024, 13:02

Interlocutória

•06/03/2024, 08:52

Despacho

•16/02/2024, 11:22

Interlocutória

•17/10/2023, 17:29