Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000731-08.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS MATEUS SILVA ALEGRE

CPF

Reu

JOSE MAURO QUIJADA

CPF

Reu

LUCAS MATEUS SILVA ALEGRE

CPF

TERCEIRO

SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA

OAB/MS 24682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS MATEUS SILVA ALEGRE

CPF

Reu

JOSE MAURO QUIJADA

CPF

Reu

LUCAS MATEUS SILVA ALEGRE

CPF

TERCEIRO

SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURO QUIJADA

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 10:04

Documento Digitalizado

15/01/2026, 09:47

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:56

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 16:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

12/12/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 12:35

Todas as movimentações(222)

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 10:04

Documento Digitalizado

15/01/2026, 09:47

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:56

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 13:25

Despacho

•18/08/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 16:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:34

Manifestação do Ministério Público

12/12/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:04

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:43

Documento Digitalizado

10/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

03/09/2025, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:04

Juntada de NULL

01/08/2025, 14:54

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:35

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Mateus Silva Alegre Advogado: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB: 24682/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelada: Solange Barbosa da Silva Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000731-08.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/03/2024, 19:31

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:26

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:24

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2024, 13:38

Manifestação do Ministério Público

21/02/2024, 13:38

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:28

Registro de Sentença

19/02/2024, 09:28

Sentença Condenatória

19/02/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 04:44:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/10/2023, 16:44

Juntada de NULL

17/10/2023, 13:59

Juntada de Mandado

15/09/2023, 14:04

Juntada de NULL

15/09/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2023, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 14:46

Manifestação do Ministério Público

31/08/2023, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:19

Prazo em Curso

31/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 11:12

Evolução da Classe Processual

18/08/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/08/2023, 12:25

Juntada de Ofício

11/08/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 17:03

Manifestação do Ministério Público

04/08/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 04:50:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:10

Juntada de NULL

06/07/2023, 13:03

Juntada de Mandado

06/07/2023, 13:03

Juntada de NULL

06/07/2023, 13:03

Juntada de Ofício

30/05/2023, 12:11

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

26/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 10:02

Manifestação do Ministério Público

26/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 08:41

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 08:38

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:36

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 08:35

Expedição de NULL.

26/05/2023, 08:35

Documento Digitalizado

26/05/2023, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 15:39

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:39

Registro de Sentença

04/04/2023, 13:39

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/02/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

21/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 21:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:03

Manifestação do Ministério Público

21/11/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:11

Peticionamento da Delegacia

17/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:06

Documento Digitalizado

18/10/2022, 08:22

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 08:32

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 18:36

Documento Digitalizado

05/08/2022, 14:06

Prazo em Curso

01/08/2022, 15:16

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 21:46

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 21:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 17:06

Manifestação do Ministério Público

19/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2022 06:36:19, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/07/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:16

Juntada de Mandado

20/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:19

Documento Digitalizado

14/06/2022, 13:18

Manifestação do Ministério Público

24/05/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2022, 14:24

Prazo em Curso

13/05/2022, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2022, 12:11

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:51

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:51

Documento Digitalizado

12/05/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:05

Documento Digitalizado

11/03/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:25

Documento Digitalizado

07/03/2022, 10:23

Documento Digitalizado

07/03/2022, 10:23

Documento Digitalizado

07/03/2022, 10:22

Documento Digitalizado

07/03/2022, 10:22

Documento Digitalizado

07/03/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:18

Interlocutória

•27/03/2024, 15:02

Sentença

•19/02/2024, 09:28

Sentença

•04/04/2023, 13:39