Agravo em Recurso Especial 0004391-84.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

CARLOS FISCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON MORENO

OAB/MS 14821·Representa: Autor

FRANSCICO NEVES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/12/2025, 10:05

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 12:00

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:57

Certidão

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2025, 20:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/08/2025, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 13:44

Certidão

21/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/12/2025, 10:05

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 12:00

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 18:00

28/08/2025, 11:57

Certidão

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2025, 20:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

21/08/2025, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 13:44

Certidão

21/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 01:21

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 18:00

Recurso Especial

19/08/2025, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/08/2025, 17:55

Certidão

08/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:02

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 01:59

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 01:01

Publicação

08/08/2025, 00:01

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 15:17

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:06

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 15:06