Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824014-97.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.236,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALLAN BECKER DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 18:17

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•30/09/2022, 14:46

Despacho

•12/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 18:17

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 14:31

Registro de Sentença

16/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 00:55

Documento Digitalizado

09/06/2025, 15:01

Documento Digitalizado

06/06/2025, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:42

Juntada de Ofício

05/05/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 04:17

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:23

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:22

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:19

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:18

Documento Digitalizado

31/01/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 22:55

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:10

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:57

Documento Digitalizado

13/02/2024, 06:47

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 09:01

Prazo em Curso

19/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:13

Prazo em Curso

25/09/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 05:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:25

Evolução da Classe Processual

11/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2023, 17:36

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:39

Prazo em Curso

17/08/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:29

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2023, 17:24

Registro de Sentença

14/08/2023, 17:24

Expedição de NULL.

14/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:45

Prazo em Curso

03/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:58

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Becker dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS http

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Becker dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS http

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Becker dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS http

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824014-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Becker dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS http

01/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 22:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:49

Emissão da Relação

28/02/2023, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:51

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/10/2022, 16:53

Juntada de NULL

21/10/2022, 16:44

Juntada de Mandado

21/10/2022, 16:44

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 14:46

Tutela Provisória

30/09/2022, 14:46

Informação do Sistema

29/09/2022, 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 08:55

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:49

Sentença

•14/08/2023, 17:24

Despacho

•13/09/2023, 16:20

Despacho

•24/11/2023, 16:56

Interlocutória

•03/06/2025, 14:11

Sentença

•16/07/2025, 14:31