Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803902-66.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803902-66.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 05:14

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 05:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803902-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirley Espindola Hermes - Sentença: Posto isto, considerando a ausência de emenda, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:15

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 10:18

Despacho

•19/08/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

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