Cumprimento de sentença 0805907-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.842,43

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:44

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldemir Castilho Fernandes - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - SENTENÇA: "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte. Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:44

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldemir Castilho Fernandes - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - SENTENÇA: "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte. Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E. TJ/MS1."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 08:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldemir Castilho Fernandes - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 156-7, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

07/01/2025, 00:00

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/11/2024, 16:30

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 18:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:45

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 17:22

Processo Reativado

19/11/2024, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:27

Realizado cálculo de custas

11/11/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Waldemir Castilho Fernandes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Sentença de fls.127/139: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Waldemir Castilho Fernandes, em face de União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora Waldemir Castilho Fernandes e a parte ré União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, precisamente em relação ao débito no importe de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). b) condenar a parte ré União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, a pagar à parte autora Waldemir Castilho Fernandes a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir da publicação da presente decisão, até seu integral adimplemento. c) condenar o réu União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB a restituir à parte autora Waldemir Castilho Fernandes, de forma simples, o valor descontado de sua conta bancária, a título de "Contrib. CEBAP 08007702070", corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data do desconto, e acrescido de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:20

Com Resolução do Mérito

15/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de parte

11/10/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Waldemir Castilho Fernandes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Decisão de fls.123: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. A seu tempo retornem.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Waldemir Castilho Fernandes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Despacho de fls.119: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805907-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 15:33

de Conciliação

16/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de parte

02/08/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:22

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de parte

28/06/2024, 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:44

de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:36

Tutela Provisória

11/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:32

Distribuído por tipo

10/06/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 16:44

Despacho

•25/11/2024, 15:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2024, 10:03

Sentença

•15/10/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•20/08/2024, 17:05

Interlocutória

•11/06/2024, 17:36

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