Procedimento Comum Cível 0807303-16.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.831,09

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:23

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:23

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:53

Prazo em Curso

04/12/2025, 07:03

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:23

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:23

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:42

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 14:48

Despacho

•03/11/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:53

Prazo em Curso

04/12/2025, 07:03

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:47

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 20:00

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 19:31

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:48

Registro de Sentença

31/03/2025, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Sentença de fls.368/379: Intimação - ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB 71656/MG) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Antonio Castilho Teno em face de Philips Medical Systems Ltda, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório de pagamento de indenização por danos materiais, e CONDENO a parte ré a pagar o valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais), atualizado pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (06/12/2022). b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, e CONDENO a parte ré a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, com a incidência de juros moratórios de 1%, a partir da data do ato ilícito (06/12/2022). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:02

Com Resolução do Mérito

28/01/2025, 17:02

Registro de Sentença

28/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

09/10/2024, 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 01:51:27, 6ª Vara Cível.

08/10/2024, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:00

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Intimação das partes da decisão de fl. 345/348: Não há outras preliminares a serem analisadas. Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito. Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bem como intimados ainda da audiência de Instrução e Julgamento designada para a data 02/10/2024 às 16h30. Intimação - ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB 71656/MG) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:51

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:07

Expedição de Carta.

20/08/2024, 17:01

Expedição de Carta.

20/08/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 04:30:00, 6ª Vara Cível.

14/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:47

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:31

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:22

Juntada de Carta precatória

04/12/2023, 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 13:42

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:38

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:50

Prazo em Curso

26/09/2023, 16:18

Emissão da Relação

26/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:10

Expedição de Carta precatória.

22/09/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 11:09

Emissão da Relação

21/09/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

19/09/2023, 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:49

Prazo em Curso

19/09/2023, 06:58

Emissão da Relação

19/09/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:59

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:36

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:35

Documento Digitalizado

05/09/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 12:33:01, 6ª Vara Cível.

05/09/2023, 12:33

Prazo em Curso

05/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 19:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 10:54

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:47

Expedição de Carta.

15/08/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:13

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 02:40:00, 6ª Vara Cível.

09/08/2023, 12:08

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:00

Recebida petição inicial

31/07/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:31

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/07/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:39

Informação do Sistema

03/07/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:35

Despacho

•28/05/2025, 16:22

Sentença

•31/03/2025, 13:48

Sentença

•28/01/2025, 17:02

Interlocutória

•14/08/2024, 17:06

Despacho

•15/04/2024, 13:46

Despacho

•11/09/2023, 15:31

Despacho

•31/07/2023, 14:57

Despacho

•05/07/2023, 15:39