Embargos de Declaração Cível 0807978-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:56

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 07:27

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:52

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 11:45

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:14:11 local.

25/03/2026, 07:14

Publicação

16/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 10:47

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 10:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:56

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 07:27

Publicação

01/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 11:45

Despacho

•06/02/2026, 19:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:52

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 11:45

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:14:11 local.

25/03/2026, 07:14

Publicação

16/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 10:47

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 10:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:50

Certidão

24/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:33

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:55

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:17

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 00:38

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:30

Processo Dependente Iniciado

05/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nair Ortega Porto - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda, Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0807978-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair Ortega Porto - Ao autor para apresentar impugnação à contestação. Prazo: 15 dias Intimação - ADV: Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0807978-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00