Usucapião 0813118-28.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(299)

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:12

Despacho

•29/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2026, 18:02

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 09:12

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:32

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:56

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:55

Juntada de NULL

09/10/2025, 17:55

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:54

Juntada de NULL

09/10/2025, 17:54

Prazo em Curso

14/09/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

14/09/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

14/09/2025, 19:27

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:33

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:50

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:50

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:50

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:50

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:48

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:48

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:47

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:47

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:46

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:46

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:45

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:45

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:43

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:43

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:42

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:42

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:41

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:41

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:40

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:01

Juntada de NULL

26/02/2025, 16:57

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:57

Juntada de NULL

26/02/2025, 16:56

Juntada de NULL

26/02/2025, 16:55

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:31

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:17

Expedição de Carta.

05/02/2025, 18:16

Expedição de Carta.

05/02/2025, 18:15

Expedição de Carta.

05/02/2025, 17:51

Expedição de Carta.

05/02/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Costa Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, 3r Empreendimentos Imobiliários - I) Anotem-se no SAJ a sucessão do confrontante Alfredo da Rocha Silva pelos herdeiros, como requerido às f. 510-4; II) Citem-se como se requer às f. 510-4. Intimação - ADV: Roberto Alves Vieira (OAB 4000B/MS), Ana Ligia Ribeiro de Mendonça (OAB 78723/SP), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0813118-28.2022.8.12.0002 - Usucapião -

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Costa Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, 3r Empreendimentos Imobiliários, Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial, Iviporã Empreendimentos Imobiliários Ltda - DESPACHO DE FL. 500: I) Cumpram-se todas as determinações de f. 470 (citação e manifestação das Fazendas Municpal, Estadual e Federal), com urgência. Intimação - ADV: Roberto Alves Vieira (OAB 4000B/MS), Ana Ligia Ribeiro de Mendonça (OAB 78723/SP), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0813118-28.2022.8.12.0002 - Usucapião -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:50

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:14

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:14

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:14

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:13

Juntada de Mandado

11/07/2024, 17:13

Juntada de NULL

11/07/2024, 17:13

Juntada de Mandado

11/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:01

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:49

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 17:49

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 17:39

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:26

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:24

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:20

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:30

Prazo em Curso

23/11/2023, 15:34

Prazo em Curso

23/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:03

Juntada de NULL

06/10/2023, 15:52

Juntada de NULL

06/10/2023, 15:51

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 07:48

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:02

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 15:36

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:24

Juntada de Mandado

13/09/2023, 13:23

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:22

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:21

Juntada de Mandado

13/09/2023, 13:21

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:21

Juntada de Mandado

13/09/2023, 13:20

Juntada de NULL

13/09/2023, 13:19

Juntada de Mandado

13/09/2023, 13:19

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:02

Prazo em Curso

29/08/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 06:31

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 19:21

Prazo em Curso

20/08/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

20/08/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

20/08/2023, 19:29

Expedição de Carta.

20/08/2023, 19:21

Expedição de Mandado.

20/08/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

18/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 15:14

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/05/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 14:01

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:08

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 14:52

Retificação de Classe Processual

14/12/2022, 19:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

12/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 07:51

Informação do Sistema

30/11/2022, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 13:50

Despacho

•11/12/2024, 18:30

Despacho

•17/08/2024, 10:26

Despacho

•15/03/2024, 15:43

Despacho

•15/03/2024, 15:00

Despacho

•25/01/2024, 17:30

Despacho

•20/09/2023, 17:02

Despacho

•17/07/2023, 16:14

Despacho

•08/05/2023, 08:33

Despacho

•07/12/2022, 17:14