Procedimento Comum Cível 0822106-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.522,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

II MENINOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE LIZ SANTANA

OAB/MS 13159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 12:01

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(91)

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•22/11/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de parte

22/06/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 09:20

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 09:20

Distribuído por tipo

10/04/2024, 09:20

Sentença

•14/10/2024, 15:00

Despacho

•16/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:17

Despacho

•05/07/2024, 17:07

Despacho

•05/06/2024, 14:53

Despacho

•17/04/2024, 19:00