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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADILSON FERRREIRA DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 467654/2026

12/05/2026, 17:56

Protocolizada Petição 467654/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/04/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

30/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 20:55

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/04/2026, 08:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 08:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 08:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 08:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 08:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 08:46

-

•17/04/2026, 08:45