Apelação / Remessa Necessária 0850370-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MS 25805·Representa: Autor

LAUDZ CASTRO MAIA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VALERIO MANSO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MS 25805·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL E DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MS 25805·Representa: Autor

LAUDZ CASTRO MAIA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VALERIO MANSO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MS 25805·Representa: Réu

LAUDZ CASTRO MAIA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS VALERIO MANSO

Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

18/03/2026, 13:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 09:18

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2026, 11:19

Incidente em Processamento

02/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 12:55

Certidão

23/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:54

Certidão

23/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 02:43

Todas as movimentações(105)

Processo Dependente Cadastrado

18/03/2026, 13:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/03/2026, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/03/2026, 09:18

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2026, 11:19

Incidente em Processamento

Documentos

Acórdão

•14/02/2026, 17:18

Acórdão

•18/10/2024, 06:13

02/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 12:55

Certidão

23/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:54

Certidão

23/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 02:43

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 09:52

Provimento

14/02/2026, 17:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/02/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 15:56

Julgado

10/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Processo extinto sem resolução do mérito

10/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/02/2026, 09:05

Publicação

30/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 29/01/2026 11:43:42 local.

29/01/2026, 11:43

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 10:52

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:37

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

12/09/2025, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 12:44

Processo Reativado

12/09/2025, 12:28

Juntada de Acórdão

12/09/2025, 08:54

Incidente em Processamento

11/12/2024, 17:04

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2024, 17:00

Certidão

05/12/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/10/2024, 11:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/10/2024, 11:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/10/2024, 11:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2024, 22:04

Certidão

21/10/2024, 12:25

Certidão

21/10/2024, 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2024, 12:25

Certidão

21/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2024, 02:03

Publicação

21/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2024, 08:33

Provimento

18/10/2024, 06:13

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/10/2024, 18:22

Processo Reativado

15/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 17:01

Julgado

15/10/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Processo extinto sem resolução do mérito

15/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:50

Publicação

04/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para 03/10/2024 12:29:24 local.

03/10/2024, 12:29

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 09:46

Inclusão em Pauta

03/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 08:51

Publicação

27/08/2024, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

26/08/2024, 03:09

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2024, 13:01

Certidão

23/08/2024, 12:58

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2024, 10:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/08/2024, 10:46

Certidão

22/08/2024, 00:25

Certidão

22/08/2024, 00:25

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2024, 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/08/2024, 00:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/08/2024, 00:25

Publicação

22/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2024, 07:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:38

Distribuído por prevenção

20/08/2024, 18:37

Processo Cadastrado

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 11:37

Despacho

•22/08/2024, 22:36