Execução Fiscal 0003005-96.2009.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.089.382,47

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:23

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:08

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:23

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/02/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0003005-96.2009.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Fribai Frigorífico do Vale do Amambai Ltda - Intimam-se as partes do ofício de fl. 246 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 16:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:52

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:50

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:26

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0003005-96.2009.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Fribai Frigorífico do Vale do Amambai Ltda - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, § 5°, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição e levantamento de constrição eventualmente existente.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:15

Registro de Sentença

19/08/2024, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:38

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 11:09

Processo Reativado

25/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/07/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:00

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/08/2022, 19:01

Processo Desarquivado

07/07/2022, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:55

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 15:05

Prazo em Curso

06/04/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 15:53

Documento Digitalizado

30/11/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2020, 15:30

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2019, 16:21

Expedição de Carta.

16/10/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:55

Expedição de Carta.

04/07/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 14:26

Proferida decisão interlocutória

01/07/2019, 14:26

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:26

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2019, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 18:32

Documento Digitalizado

25/02/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:24

Conclusos para decisão

08/11/2018, 18:53

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

07/04/2017, 14:59

Expedição de Ofício.

07/04/2017, 14:57

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2016.

30/03/2016, 19:10

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2012.

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2011.

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2011, 12:00

Expedição de NULL.

11/08/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/08/2011, 12:00

Expedição de NULL.

28/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2009, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:08

Interlocutória

•19/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:59

Sentença

•19/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:47

Despacho

•19/04/2023, 13:25

Despacho

•29/08/2022, 13:36

Interlocutória

•02/12/2020, 11:42

Interlocutória

•16/10/2019, 10:59

Interlocutória

•01/07/2019, 14:26

Despacho

•18/02/2019, 12:13

Despacho

•02/09/2013, 10:35

Despacho

•29/02/2012, 09:57

Despacho

•29/02/2012, 09:57