Agravo em Recurso Especial 0005641-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

DANIEL RIQUELME OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VULGO 'CHUPIM'

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES

OAB/MS 10481·CPF·Representa: Autor

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/05/2025, 11:57

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 10:56

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/05/2025, 11:57

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:06

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 02:30

Publicação

10/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:38

Publicação

07/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 18:24

Outras Decisões

05/02/2025, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:52

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:13

Publicação

29/01/2025, 00:01

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 12:29

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:29

Atribuição de competência

28/01/2025, 12:28