Cumprimento de sentença 0800488-73.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.794,47

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

REGIANE APARECIDA MARTINS TRANQUEIRA

CPF

Autor

ANDREIA RODRIGUES BENITES

CPF

Reu

PM LUIZ CESAR FERREIRA DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO CARLOS SABINO MARTINES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO KURZ ROGGIA

OAB/RS 48060·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KURZ ROGGIA JUNIOR

OAB/MT 25443·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 12:20

Juntada de Mandado

08/08/2025, 17:48

Juntada de NULL

08/08/2025, 17:48

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:48

Todas as movimentações(229)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 09:06

Despacho

•05/11/2024, 14:55

12/08/2025, 12:20

Juntada de Mandado

08/08/2025, 17:48

Juntada de NULL

08/08/2025, 17:48

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:48

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:51

Prazo em Curso

29/04/2025, 15:06

Juntada de Mandado

29/04/2025, 15:05

Juntada de Mandado

29/04/2025, 15:05

Juntada de NULL

29/04/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:09

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:29

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:02

Expedição de Carta.

11/12/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 08:26

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 22:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 15:25

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:26

Processo Reativado

05/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2024, 12:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regiane Aparecida Martins Tranqueira - Ré: Andréia Rodrigues Benites - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.00,0 (doze mil reais), corigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. É improcedente o pedido de indenizações por danos morais e de desvalorização do veículo. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas procesuais na proporção de 50% para cada uma, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Proceso Civil, rateados na mesma proporção acima, ficando suspensa a cobrança em face dos beneficiários da justiça gratuita, que também Intimação - ADV: Rodrigo Kurz Roggia (OAB 48060/RS), RODRIGO KURZ ROGGIA JÚNIOR (OAB 25443/O/MT) Processo 0800488-73.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - defiro aos réus por estarem representados pela Defensoria Pública Estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 15:00

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:47

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:01:19, 1ª Vara.

12/08/2024, 17:01

Juntada de NULL

03/07/2024, 12:02

Juntada de Mandado

17/06/2024, 12:20

Juntada de NULL

17/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 20:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2024, 20:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:06

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 03:30:00, 1ª Vara.

21/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:11

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 12:51

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:37

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:25

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/12/2023, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 14:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

11/12/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:56

Juntada de NULL

09/11/2023, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:04

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 10:15

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 14:42

Expedição de Carta.

06/10/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 02:40:00, 1ª Vara.

27/09/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

19/09/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:24

Prazo em Curso

05/09/2023, 09:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:57

JUÍZO - Conciliação não realizada

04/09/2023, 17:56

Juntada de NULL

04/09/2023, 14:50

Juntada de Mandado

04/09/2023, 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 13:51

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/09/2023, 12:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2023, 12:19

Prazo em Curso

28/08/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:06:48, 1ª Vara.

21/08/2023, 15:06

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:24

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:44

Expedição de Carta.

14/07/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

14/07/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:47

Prazo em Curso

11/07/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 12:17

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 05:40:00, 1ª Vara.

28/06/2023, 15:05

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 15:30

Juntada de NULL

05/06/2023, 15:30

JUÍZO - Conciliação não realizada

05/06/2023, 15:30

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 17:08

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:13

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:49

Expedição de Carta.

29/03/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 16:16

Emissão da Relação

24/03/2023, 16:10

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 03:20:00, 1ª Vara.

24/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:29

Prazo em Curso

15/03/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 10:19

Informação do Sistema

23/02/2023, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 07:20

Interlocutória

•20/05/2024, 18:19

Despacho

•06/03/2024, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 08:29

Despacho

•29/01/2024, 11:26

Interlocutória

•19/09/2023, 09:54

Despacho

•11/07/2023, 10:48

Despacho

•22/03/2023, 09:36

Despacho

•13/03/2023, 15:26