Procedimento Comum Cível 0800549-90.2016.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

01/05/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:26

Todas as movimentações(519)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 14:10

Sentença

•12/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

01/05/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 18:25

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

05/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2025, 19:38

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

01/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:46

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:18

Prazo em Curso

11/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:15

Registro de Sentença

12/05/2025, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 17:37

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:57

Registro de Sentença

19/03/2025, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:13

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:27

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rodrigo de Melo Machado - Réu: Edinho Soares de Lisboa, Jefferson Vicente da Silva, Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S/A, Edimilson Andrade Moreira - Despacho de f. 741: Intimem-se a parte autora sobre a manifestação da requerida as f. 738-740. Na sequência, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Reinaldo Bispo de Araujo Filho (OAB 14537/MT), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0800549-90.2016.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 15:09

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:41

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo de Melo Machado - Réu: Marcos Antonio Alexandre Carneiro EI- Fusion Comercio de Veiculos Ltda, Edinho Soares de Lisboa, Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S/A, Edimilson Andrade Moreira, Jefferson Vicente da Silva, Ronilso Peris da Silva, - A fim de melhor esclarecer os fatos e examinar as alegações das partes, Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Reinaldo Bispo de Araujo Filho (OAB 14537/MT), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0800549-90.2016.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S/A, por meio de seu advogado, para providenciar a juntada aos autos de cópia dos contratos de cartão pré-pago firmados com os requeridos Edimilson Andrade Moreira, Ronilso Peris da Silva, Edinho Soares de Lisboa e Jefferson Vicente da Silva, bem como cópia dos documentos apresentados pelos mesmos (demandados) por ocasião da contratação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:32

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo de Melo Machado - Réu: Marcos Antonio Alexandre Carneiro EI- Fusion Comercio de Veiculos Ltda, Brasil Pré-Pagos Administradora de Cartões S/A, Edinho Soares de Lisboa - Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Camila Soares Sakr (OAB 14152B/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Reinaldo Bispo de Araujo Filho (OAB 14537/MT), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Salvador Portugal Vidaurre (OAB 214179/RJ) Processo 0800549-90.2016.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão

21/05/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:20

Prazo em Curso

13/03/2024, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 17:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:20

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

14/11/2023, 19:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/11/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:41

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:18

Expedição de NULL.

19/07/2023, 13:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 15:37

Documento Digitalizado

08/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:30

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:38

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:31

Prazo em Curso

31/05/2022, 11:27

Emissão da Relação

31/05/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/05/2022, 11:20

Juntada de Carta precatória

04/05/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:54

Prazo em Curso

15/12/2021, 11:57

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:41

Juntada de Carta precatória

14/12/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:24

Prazo em Curso

13/11/2021, 05:00

Prazo em Curso

27/10/2021, 16:37

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 10:33

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 10:32

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 13:13

Emissão da Relação

01/09/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 17:05

JUÍZO - Conciliação não realizada

05/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 16:05

Prazo em Curso

27/07/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:03

Prazo em Curso

26/07/2021, 18:43

Juntada de Carta precatória

26/07/2021, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2021, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:07

Documento Digitalizado

08/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 09:37

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:35

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:34

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:02

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 07:59

Prazo em Curso

28/06/2021, 17:57

Documento Digitalizado

28/06/2021, 17:56

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2021, 12:17

Expedição de Carta.

28/06/2021, 12:17

Expedição de Carta.

28/06/2021, 12:16

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 15:34

Prazo em Curso

24/06/2021, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:06

Prazo em Curso

23/06/2021, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2021, 18:11

Expedição de Carta.

22/06/2021, 18:11

Expedição de Carta.

22/06/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 15:29

Emissão da Relação

22/06/2021, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2021 04:00:00, 2ª Vara.

21/05/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:53

Audiência Suspensa - COVID-19

24/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2020, 14:52

Prazo em Curso

15/05/2020, 10:27

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2020, 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2020, 08:33

Emissão da Relação

13/05/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:37

Emissão da Relação

11/05/2020, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/04/2020, 00:08

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:36

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2020, 17:04

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:56

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:45

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 17:02

Prazo em Curso

18/04/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 17:45

Documento Digitalizado

14/04/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:37

Emissão da Relação

31/03/2020, 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2020, 13:36

Documento Digitalizado

31/03/2020, 13:16

Documento Digitalizado

31/03/2020, 13:16

Prazo em Curso

24/03/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2020, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:39

Prazo em Curso

05/03/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2020, 16:07

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:03

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:03

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:02

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:02

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:02

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:01

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:01

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:01

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 15:59

Emissão da Relação

05/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2020 02:20:00, 2ª Vara.

05/03/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:17

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 07:57

Emissão da Relação

31/10/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 15:06

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:20

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2019, 14:22

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:17

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:17

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:16

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:16

Prazo em Curso

14/08/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 20:35

Expedição de Carta.

26/07/2019, 14:16

Expedição de Carta.

26/07/2019, 14:16

Expedição de Carta.

26/07/2019, 14:16

Expedição de Carta.

26/07/2019, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:40

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 18:15

Emissão da Relação

25/07/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2019 02:20:00, 2ª Vara.

25/07/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 11:17

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2019, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:11

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:49

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 18:26

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 07:34

Emissão da Relação

17/01/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 15:57

Proferida decisão interlocutória

03/12/2018, 15:56

Transferência da Conclusão

30/11/2018, 13:14

Conclusos para despacho

26/11/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2018, 13:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 07:32

Emissão da Relação

19/10/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:24

Prazo em Curso

03/07/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:21

Documento Digitalizado

17/05/2018, 14:19

Juntada de Carta precatória

17/05/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:36

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:48

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:12

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 10:07

Documento Digitalizado

22/02/2018, 18:45

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2018, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2018, 14:42

Prazo em Curso

09/01/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 07:52

Prazo em Curso

19/12/2017, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2017, 07:31

Emissão da Relação

11/12/2017, 18:57

Documento Digitalizado

11/12/2017, 18:53

Expedição de Carta.

29/11/2017, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2017, 12:25

Expedição em análise para assinatura

29/11/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2018 03:20:00, 2ª Vara.

21/11/2017, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:56

Conclusos para despacho

30/10/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 07:31

Emissão da Relação

09/10/2017, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 15:36

Conclusos para despacho

02/10/2017, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 12:21

Documento Digitalizado

29/09/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2017, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2017, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 15:20

Conclusos para despacho

29/08/2017, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2017, 17:52

Prazo em Curso

14/08/2017, 15:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 07:31

Emissão da Relação

02/08/2017, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 06:35

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 11:36

Conclusos para despacho

26/06/2017, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2017, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2017, 17:04

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2017, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 18:07

Expedição de Carta.

06/06/2017, 17:06

Expedição em análise para assinatura

06/06/2017, 11:01

Documento Digitalizado

06/06/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 17:51

Documento Digitalizado

12/05/2017, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 12:30

Expedição de Carta.

04/05/2017, 11:53

Expedição de Carta.

04/05/2017, 11:52

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 10:50

Emissão da Relação

04/05/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 10:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2017 04:40:00, 2ª Vara.

04/05/2017, 10:22

Correção de Classe - Entrada

27/04/2017, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 17:53

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 07:32

Emissão da Relação

27/03/2017, 13:49

Documento Digitalizado

22/02/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 10:20

Conclusos para decisão

07/02/2017, 18:51

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:35

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 16:07

Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 12:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 12:30

Emissão da Relação

07/10/2016, 11:24

Juntada de Ofício

06/09/2016, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 14:52

Documento Digitalizado

26/07/2016, 17:41

Prazo em Curso

21/07/2016, 14:01

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2016, 15:53

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2016, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2016, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 11:19

Concedida a Medida Liminar

18/03/2016, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2016, 18:47

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 18:28

Sentença

•19/03/2025, 09:57

Despacho

•08/01/2025, 16:45

Despacho

•21/10/2024, 19:27

Despacho

•18/06/2024, 08:09

Despacho

•30/04/2024, 19:16

Despacho

•30/01/2024, 14:07

Despacho

•17/10/2023, 18:04

Despacho

•05/09/2023, 10:42

Despacho

•19/05/2022, 15:06

Despacho

•17/08/2021, 14:56

Despacho

•08/03/2021, 17:28

Despacho

•26/01/2021, 10:40

Despacho

•12/05/2020, 16:46

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/05/2026, 14:10

Sentença

•12/05/2025, 09:15

Sentença

•19/03/2025, 09:57

Despacho

•08/01/2025, 16:45

Despacho

•21/10/2024, 19:27

Despacho

•18/06/2024, 08:09

Despacho

•30/04/2024, 19:16

Despacho

•30/01/2024, 14:07

Despacho

•17/10/2023, 18:04

Despacho

•05/09/2023, 10:42

Despacho

•19/05/2022, 15:06

Despacho

•17/08/2021, 14:56

Despacho

•08/03/2021, 17:28

Despacho

•26/01/2021, 10:40

Despacho

•12/05/2020, 16:46

Despacho

•05/05/2020, 14:27

Despacho

•29/01/2020, 11:18

Despacho

•18/09/2019, 18:14

Despacho

•18/09/2019, 18:11

Despacho

•05/06/2019, 11:17

Despacho

•20/03/2019, 13:49

Interlocutória

•03/12/2018, 15:56

Despacho

•27/08/2018, 18:09

Despacho

•22/03/2018, 11:48

Despacho

•20/11/2017, 17:56

Despacho

•05/10/2017, 15:36

Despacho

•05/09/2017, 15:20

Despacho

•06/07/2017, 11:36

Despacho

•19/04/2017, 17:53

Despacho

•13/02/2017, 10:20

Despacho

•03/11/2016, 16:07

Despacho

•16/05/2016, 17:02

Despacho

•18/03/2016, 11:20

Interlocutória

•18/03/2016, 11:19