Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801614-24.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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InventarioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.091,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LARA MARQUES PESSUTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIK ERIMÁ DOS SANTOS

OAB/MS 19225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

07/09/2025, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 16:22

Transitado em Julgado em data

08/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Maik Erimá dos Santos (OAB 19225/MS) Processo 0801614-24.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lara Marques Pessuto - SENTENÇA: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, em razão da justiça gratuita que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:03

Registro de Sentença

16/08/2024, 18:03

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do NAT

12/08/2024, 09:33

Todas as movimentações(19)

Informação do Sistema

07/09/2025, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 16:22

Transitado em Julgado em data

08/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Maik Erimá dos Santos (OAB 19225/MS) Processo 0801614-24.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lara Marques Pessuto - SENTENÇA: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, em razão da justiça gratuita que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:03

Registro de Sentença

16/08/2024, 18:03

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do NAT

12/08/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 16:30