Procedimento Comum Cível 0801603-17.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NICOLAS MIGUES DE LIMA SCHNEIDER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA TEMPORIM

OAB/MS 20895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nicolas Miguel de Lima Schneider - Intimação de todo teor da sentença de f. 243/248. Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS) Processo 0801603-17.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 11:26

Sentença

•29/07/2024, 14:13

05/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nicolas Miguel de Lima Schneider - Intimação de todo teor da sentença de f. 243/248. Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS) Processo 0801603-17.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:42

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

16/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:07

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:29

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:02

INCONSISTENTE

25/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 10:55

Despacho

•16/05/2024, 12:53

Despacho

•23/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:26

Despacho

•25/10/2023, 13:27