Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS) Processo 0802068-47.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Canaplic Prestadora de Serviços Ltda - ME - A UNIÃO propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de Canaplic Prestadora de Serviços Ltda - ME, ambos regularmente qualificados. A execução foi distribuída em 3.11.2014. No presente caso, o feito tramita há mais de 10 (dez) anos. O executado foi citado em 6.10.2016. À fl. 95 o exequente postulou a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Conforme bem pontuado pela parte observa-se a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, de maneira que não se mostra mais viável a cobrança do crédito tributário.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 20:20
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:28
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 07:40
Autos preparados para expedição
29/01/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 07:29
Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2025, 07:29
Emissão da Relação
29/01/2025, 07:28
Documentos
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 10:27
Sentença
•28/01/2025, 18:26
15/02/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS) Processo 0802068-47.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Canaplic Prestadora de Serviços Ltda - ME - A UNIÃO propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de Canaplic Prestadora de Serviços Ltda - ME, ambos regularmente qualificados. A execução foi distribuída em 3.11.2014. No presente caso, o feito tramita há mais de 10 (dez) anos. O executado foi citado em 6.10.2016. À fl. 95 o exequente postulou a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Conforme bem pontuado pela parte observa-se a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, de maneira que não se mostra mais viável a cobrança do crédito tributário.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 20:20
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:28
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 07:40
Autos preparados para expedição
29/01/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 07:29
Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2025, 07:29
Emissão da Relação
29/01/2025, 07:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 18:26
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
28/01/2025, 18:26
Registro de Sentença
28/01/2025, 18:26
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 02:56
Juntada de Outros documentos
27/12/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 01:28
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 08:05
Autos preparados para expedição
06/12/2024, 07:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/12/2024, 07:35
Prazo em Curso
06/12/2024, 06:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024, 08:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 00:04
Expedição de Carta.
08/11/2024, 19:26
Expedição em análise para assinatura
06/11/2024, 08:45
Expedição em análise para assinatura
06/11/2024, 08:45
Autos preparados para expedição
06/11/2024, 07:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2024, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 14:54
Conclusos para despacho
30/10/2024, 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
30/10/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 00:34
Prazo em Curso
27/09/2024, 12:12
Prazo em Curso
27/09/2024, 12:12
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 09:36
Autos preparados para expedição
20/09/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 07:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024, 07:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2024, 17:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/09/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS) Processo 0802068-47.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: CANAPLIC PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA - ME - CONSULTEM-SE os sistemas Bancejud e Infojud, nos moldes pleiteados. Com o resultado nos autos, VISTA às partes
22/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 07:40
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:24
Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:14
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 16:12
Emissão da Relação
20/08/2024, 16:12
Prazo em Curso
31/08/2023, 11:03
Prazo em Curso
31/08/2023, 11:03
Prazo em Curso
21/08/2023, 09:41
Prazo em Curso
22/06/2022, 20:14
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 10:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 10:01
Conclusos para decisão
16/03/2022, 13:16
Autos preparados para expedição
02/06/2021, 20:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/09/2020, 15:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/09/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 09:46
Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2020, 09:46
Autos preparados para expedição
09/07/2020, 10:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2020, 13:01
Concedida a Medida Liminar
07/07/2020, 13:01
Conclusos para despacho
16/01/2020, 20:18
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 20:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2019, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019, 11:58
Autos preparados para expedição
17/09/2019, 07:22
Documento Digitalizado
16/09/2019, 15:43
Expedição em análise para assinatura
13/09/2019, 09:27
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 13:27
Expedição em análise para assinatura
12/09/2019, 08:36
Autos preparados para expedição
05/09/2019, 11:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2019, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019, 15:54
Conclusos para despacho
22/04/2019, 09:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/03/2019, 12:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2019, 13:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/03/2019, 13:41
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 18:40
Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2019, 18:40
Documento Digitalizado
27/02/2019, 13:50
Prazo em Curso
08/03/2018, 14:39
Documento Digitalizado
08/03/2018, 14:38
Expedição de Ofício.
06/02/2018, 16:17
Autos preparados para expedição
19/04/2017, 14:32
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 14:31
Prazo em Curso
18/11/2016, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016, 14:25
Expedição de Certidão.
01/11/2016, 14:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2016, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2016, 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2016, 16:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2016, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016, 15:27
Conclusos para despacho
23/08/2016, 09:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2016, 17:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2016, 17:21
Autos preparados para expedição
15/07/2016, 12:26
Documento Digitalizado
15/07/2016, 12:25
Expedição de Outros documentos.
15/04/2016, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016, 14:10
Documento Digitalizado
12/04/2016, 17:22
Expedição de Outros documentos.
12/04/2016, 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2016, 13:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2016, 01:11
Prazo em Curso
26/02/2016, 17:30
Expedição de Ofício.
26/02/2016, 17:29
Autos preparados para expedição
25/02/2016, 17:58
Juntada de NULL
25/02/2016, 17:58
Juntada de Mandado
25/02/2016, 17:57
Expedição de Outros documentos.
25/02/2016, 17:57
Prazo em Curso
23/02/2016, 13:51
Expedição de Mandado.
23/02/2016, 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2016, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2016, 15:39
Autos preparados para expedição
11/02/2016, 13:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2016, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016, 09:53
Conclusos para despacho
22/01/2016, 12:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2015, 17:45
Expedição de Certidão.
18/11/2015, 17:44
Prazo em Curso
29/07/2015, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015, 17:02
Prazo em Curso
15/01/2015, 17:35
Expedição de Ofício.
13/01/2015, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2015, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2015, 16:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/12/2014, 12:40
Autos preparados para expedição
12/11/2014, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2014, 11:06
Despacho de recebimento da inicial
12/11/2014, 11:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/11/2014, 07:36
Conclusos para despacho
05/11/2014, 08:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão