Cumprimento de sentença 0802537-71.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.279,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 01:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

13/03/2026, 09:37

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:17

Todas as movimentações(130)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 01:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:18

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:56

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 09:05

Despacho

•26/06/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

13/03/2026, 09:37

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 18:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/12/2025, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:16

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:01

Recebida petição inicial

26/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:11

Prazo em Curso

05/06/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 17:03

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 20:32

Juntada de Informações

16/01/2025, 08:33

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802537-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Camilo dos Santos - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 137/142 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 129/133. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa e, nada requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 14:57

Registro de Sentença

17/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/12/2024, 09:31

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802537-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Camilo dos Santos - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2024, 10:00

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802537-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Camilo dos Santos - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir ao requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIB. CEBAP 0800 715 8056", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto). Ainda, condeno o Sindicato requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 à requerente, a título de indenização por danos morais. Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido em 10 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, 11 de novembro de 2024.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:24

Registro de Sentença

18/11/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0802537-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Camilo dos Santos - Intimação da parte autora acerca dos documentos juntados pela requerida ás fls. 116-119.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 07:30

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 15:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2024, 08:55

Juntada de Informações

14/10/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:36

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:31

Juntada de Ofício

23/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0802537-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlindo Camilo dos Santos - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2024, às 08:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 15:22

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 08:45:00, 2ª Vara Cível.

20/08/2024, 15:02

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:41

Tutela Provisória

13/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:40

Informação do Sistema

09/08/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 10:20

Sentença

•17/12/2024, 14:57

Sentença

•18/11/2024, 18:24

Interlocutória

•13/08/2024, 16:41