Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804603-27.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.062,09

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 13:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 13:33

Despacho

•02/06/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 13:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:35

Documento Digitalizado

10/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:10

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:36

Documento Digitalizado

18/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:59

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:19

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 13:29

Recebida petição inicial

02/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 07:09

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 07:08

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 03:58

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 11:05

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 05:55

Emissão da Relação

13/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:15

Registro de Sentença

27/02/2025, 15:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/02/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:15

Expedição de NULL.

27/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 10:05

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804603-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Simone dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 06:38

Emissão da Relação

31/01/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 11:32

Informação do Sistema

26/11/2024, 10:51

Apensado ao processo numero do processo

26/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

26/11/2024, 05:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS), Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS) Processo 0804603-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Simone dos Santos - Despacho: Fls. 206/209: por disposição legal, a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (art. 297, parágrafo único, do CPC). Acrescenta-se ainda que aplica-se ao cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa, no que couber, o disposto na lei em relação ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 520, § 5º, do CPC). O Código de Normas, por sua vez, determina que os pedidos de cumprimento provisório de sentença devem ser distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento (art. 106). Desta forma, intime-se o exequente para que promova o cumprimento provisório de tutela de urgência por dependência aos presentes autos. Assim que distribuído o novo processo, deverá o cartório: i) tornar sem efeito a petição de fls. 206/209; e ii) remeter o cumprimento provisório de tutela de urgência concluso na fila de medidas urgentes. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 03:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:36

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/01/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 03:46

Emissão da Relação

23/09/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 03:42

Expedição de Carta.

23/09/2024, 03:36

Expedição de Carta.

23/09/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:58

Expedição de Carta.

17/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 16:06

Tutela Provisória

17/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 04:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804603-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Simone dos Santos - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial no sentido de adequar o seu pedido e informar se insiste na retificação de modo a constar os reais proprietários do imóvel (fls. 29, item "3"). Caso a parte opte pelo pedido de retificação, deverá, no mesmo prazo, incluir no polo passivo da ação os antigos e atuais proprietários do imóvel considerado. Após emenda, tornem conclusos em medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 04:49

Emissão da Relação

13/09/2024, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 04:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804603-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Simone dos Santos - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a matrícula correspondente ao imóvel com inscrição imobiliária de nº 4160160085 de forma completa e atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 10:00

Informação do Sistema

19/08/2024, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:35

Despacho

•25/04/2025, 14:46

Sentença

•27/02/2025, 15:15

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 15:15

Despacho

•22/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:37

Interlocutória

•17/09/2024, 16:06

Despacho

•06/09/2024, 16:00

Despacho

•20/08/2024, 16:02