Arrolamento Comum 0805876-05.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:02

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:48

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 10:36

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 10:02

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:48

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição de Carta.

27/08/2025, 19:41

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 10:18

Prazo em Curso

24/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:06

Homologada a Transação

15/05/2025, 11:06

Registro de Sentença

15/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:36

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB 7619/MS), Laura da Rocha Soares (OAB 83464/SP), Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Amanda Vital Rasslan (OAB 21123/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0805876-05.2015.8.12.0021 - Arrolamento Comum - InventDat: Real Brasil Consultoria Ltda - ME, Delzira Aparecida Benevides Cabral - Haja vista que em casos de existência de herdeiros pós-morto, seus sucessores não herdam por representação, devendo neste caso ser deflagrado o inventário do respectivo herdeiro, bem como seu respectivo inventariante habilitar-se na qualidade de represente do espólio, não havendo procedimento aberto com relação aos bens dos herdeiros pós-mortos, a fim de habilitar o próprio espólio, é possível que seus sucessores se habilitem no presente de forma direta, observada a ordem legal da vocação hereditária, a fim de que seja lhes seja garantido o respectivo quinhão. Desse modo, no caso dos autos, (1) intime-se a parte inventariante para promover a habilitação voluntária dos sucessores das herdeiras pós mortas Rose Leide e Sandra, pelas(os) inventariantes dos respectivos espólios, no prazo de 15 (quinze) dias, ou na impossibilidade e/ou ausência de inventário em trâmite, (2) informar o endereço dos sucessores da herdeira Sandra (ainda não indicado nos autos), a fim de viabilizar a citação pessoal destes. Decorrido o prazo acima sem a juntada das procurações, (3) cite-se os sucessores da herdeira Rose Leide, no endereço indicado na p.128. Sem prejuízo, com a indicação do endereço dos sucessores da herdeira Sandra Antonia Benevides, (4) cite-se pessoalmente nos moldes da inicial, no endereço indicado. Efetivadas as citações/habilitações, (5) intime-se a parte inventariante para dar prosseguimento ao feito, devendo: (a) retificar as últimas declarações e plano de partilha nos exatos termos do art. 653 do CPC, especialmente fazendo-se constar a reserva da cota-parte dos herdeiros pós-mortos ao seu espólio, (b) apresentar Certidões de Inexistência de Testamento deixados pelo falecido, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, bem como (c) comprovar a quitação e ou isenção do ITCMD devido, mediante apresentação da guia de informação finalizada. Tudo cumprido, (6) digam os demais herdeiros sobre o plano de partilha. Após, (7) diga a Fazenda Pública Estadual e na sequência, (8) conclusos. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:22

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:29

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB 7619/MS), Laura da Rocha Soares (OAB 83464/SP), Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Amanda Vital Rasslan (OAB 21123/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0805876-05.2015.8.12.0021 - Arrolamento Comum - InventDat: Real Brasil Consultoria Ltda - ME, Delzira Aparecida Benevides Cabral - Vistos. Inicialmente, (1) anote-se o substabelecimento sem reservas de p. 241. Outrossim, considerando as disposições constantes do artigo 664do CPC, e, em análise do feito, converto o rito para o de arrolamento comum, (2) devendo ser alterado o nome da ação na SAJ. Após, sobre a partilha apresentada nas pp. 207-218, (3) digam os demais herdeiros, na forma do art. 652, CPC, consignado que osilêncioserá tomado comoanuência. Decorrido o prazo, (4) diga a Fazenda Pública Estadual. Por fim, (5) conclusos para deliberação. Intimem-se. Às providências.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:34

Retificação de Classe Processual

20/08/2024, 13:08

Emissão da Relação

20/08/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:43

Despacho Saneador

29/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 09:47

Processo Desarquivado

21/04/2024, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:39

Arquivado Provisoriamente

13/05/2022, 14:13

Processo Desarquivado

26/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/04/2022, 08:50

Arquivado Provisoriamente

22/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:09

Prazo em Curso

14/02/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/02/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/01/2022, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:16

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:05

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

05/10/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:29

Prazo em Curso

24/06/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 20:40

Despacho Saneador

05/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 03:27

Conclusos para decisão

03/12/2020, 01:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:34

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:59

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:32

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:31

Documento Digitalizado

14/11/2019, 09:18

Documento Digitalizado

14/11/2019, 09:18

Documento Digitalizado

14/11/2019, 09:18

Documento Digitalizado

14/11/2019, 09:18

Documento Digitalizado

14/11/2019, 09:18

Juntada de Ofício

14/11/2019, 09:18

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 17:00

Emissão da Relação

22/07/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 14:43

Juntada de Informações

24/05/2019, 14:43

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2019, 13:32

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 21:05

Conclusos para despacho

21/01/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 07:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 12:05

Expedição de Carta.

27/11/2018, 16:38

Expedição de Carta.

27/11/2018, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:09

Prazo em Curso

16/08/2018, 15:26

Prazo em Curso

05/07/2018, 15:48

Documento Digitalizado

05/07/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 14:00

Emissão da Relação

12/06/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 19:02

Despacho Saneador

19/04/2018, 19:02

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:24

Prazo em Curso

11/12/2017, 16:10

Expedição de Carta.

07/12/2017, 15:15

Expedição de Carta.

07/12/2017, 15:15

Expedição em análise para assinatura

04/12/2017, 13:15

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 08:40

Conclusos para despacho

19/10/2016, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

28/09/2016, 16:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 09:42

Emissão da Relação

15/06/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:12

Despacho de recebimento da inicial

10/05/2016, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 01:36

Conclusos para despacho

02/03/2016, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2015, 17:46

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 16:47

Recebidos os autos

23/11/2015, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2015, 16:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/11/2015, 16:37

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2015, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/11/2015, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

21/10/2015, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 13:21

Conclusos para despacho

06/10/2015, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 17:42

Declarada incompetência

30/09/2015, 17:42

Conclusos para despacho

30/09/2015, 11:42

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 17:56

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 17:55

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 11:06

Despacho

•05/11/2024, 08:43

Interlocutória

•29/07/2024, 15:43

Interlocutória

•24/01/2022, 11:00

Interlocutória

•05/06/2021, 20:40

Despacho

•07/04/2020, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Despacho

•28/03/2019, 21:05

Interlocutória

•19/04/2018, 19:02

Despacho

•26/04/2017, 08:40

Despacho

•12/05/2016, 16:12

Despacho

•19/10/2015, 09:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/05/2025, 11:06

Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 09:18

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