Ação Penal - Procedimento Sumário 0001560-86.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MATEUS DE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PM RODRIGO LIMA YOSHIMURA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGéRIO FONTES BAZAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:06

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Mateus de Araújo Ferreira de Souza - Sentença de f. 177/178 - "(...) Assim, tendo decorrido o prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATEUS DE ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 109, V e art. 107, IV, ambos do Código Penal. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0001560-86.2018.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

22/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(208)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 11:02

Despacho

•22/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

05/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:06

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Mateus de Araújo Ferreira de Souza - Sentença de f. 177/178 - "(...) Assim, tendo decorrido o prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATEUS DE ARAÚJO FERREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 109, V e art. 107, IV, ambos do Código Penal. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0001560-86.2018.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 11:23

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:02

Registro de Sentença

19/08/2024, 11:02

Extinta a punibilidade por prescrição

19/08/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 18:50

Documento Digitalizado

07/10/2022, 18:48

Documento Digitalizado

07/10/2022, 18:48

Documento Digitalizado

07/10/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:55

Prazo em Curso

08/03/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

04/03/2022, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2022 11:36:09, 2ª Vara Criminal Residual.

25/02/2022, 11:36

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2022, 06:50

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 05:34

Documento Digitalizado

11/02/2022, 12:13

Documento Digitalizado

11/02/2022, 12:13

Documento Digitalizado

11/02/2022, 12:13

Juntada de Ofício

07/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2022, 10:19

Juntada de Mandado

01/02/2022, 16:02

Juntada de NULL

01/02/2022, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2022, 06:46

Documento Digitalizado

20/01/2022, 15:01

Documento Digitalizado

20/01/2022, 14:29

Documento Digitalizado

18/01/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:50

Correção de Classe - Entrada

15/12/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:31

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 11:03

Despacho Saneador

08/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

08/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 06:51

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2021, 16:10

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2021, 15:58

Juntada de Mandado

22/02/2021, 14:58

Juntada de NULL

22/02/2021, 14:58

Prazo em Curso

09/02/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 12:17

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2021, 13:51

Juntada de Carta precatória

27/01/2021, 15:47

Prazo em Curso

16/09/2020, 15:10

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:09

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2020, 17:56

Juntada de NULL

29/07/2020, 14:49

Juntada de Mandado

29/07/2020, 14:48

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 15:39

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 12:24

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 14:26

Recebida a denúncia

20/05/2020, 14:25

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2020, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2019, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2019, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2019, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 12:09

Emissão da Relação

24/06/2019, 12:27

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 20:00

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2019, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 15:00

Declarada incompetência

03/06/2019, 15:00

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/05/2019, 14:02

Recebida a denúncia

08/05/2019, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2019 03:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

08/05/2019, 15:00

Juntada de NULL

06/05/2019, 08:42

Juntada de Mandado

06/05/2019, 08:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 12:34

Documento Digitalizado

16/01/2019, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2019, 09:49

Emissão da Relação

10/01/2019, 09:42

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 09:23

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2019 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/01/2019, 11:45

Juntada de NULL

07/01/2019, 11:45

Documento Digitalizado

07/01/2019, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2018, 09:37

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 09:36

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 09:36

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2019 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/10/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:54

HP/Denúncia Oferecida

18/09/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2018, 08:05

Documento Digitalizado

11/09/2018, 07:59

Documento Digitalizado

11/09/2018, 07:59

Prazo em Curso

13/08/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 08:09

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 07:09

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 09:37

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

20/06/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:38

Documento Digitalizado

20/06/2018, 10:36

Documento Digitalizado

20/06/2018, 09:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2018 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/06/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 13:23

HP/Data do Delito

11/03/2018, 13:25

Interlocutória

•08/04/2021, 11:03

Interlocutória

•20/05/2020, 14:25

Despacho

•24/02/2020, 10:38

Interlocutória

•03/06/2019, 15:00