Procedimento Comum Cível 0800044-35.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Fls. 243. A intimação de fls. 242 se deu por equívoco, visto que não há recurso de apelação nos autos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda -. F. 232/235: não conheço do pleito, pois o processo encontra-se sentenciado, com resolução do mérito, inclusive já apreciados os embargos de declaração, de modo que esgotada a prestação jurisdicional pelo juízo de primeiro grau na fase de conhecimento, nos termos do art. 494, do CPC. 2. Destarte, certifique a serventia eventual trânsito em julgado e aguarde-se, por 30 (trinta) dias, provocação em fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:03

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Fls. 243. A intimação de fls. 242 se deu por equívoco, visto que não há recurso de apelação nos autos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda -. F. 232/235: não conheço do pleito, pois o processo encontra-se sentenciado, com resolução do mérito, inclusive já apreciados os embargos de declaração, de modo que esgotada a prestação jurisdicional pelo juízo de primeiro grau na fase de conhecimento, nos termos do art. 494, do CPC. 2. Destarte, certifique a serventia eventual trânsito em julgado e aguarde-se, por 30 (trinta) dias, provocação em fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:58

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:13

Decisão ou Despacho

26/09/2024, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - Acerca da manifestação de fls. 232/235 diga a parte contrária.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 0800044-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson de Sousa Pinto - Reqdo: Decolar.Com Ltda - 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 12:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:28

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:18

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:57

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de parte

03/06/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:34

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:01

Decisão ou Despacho

17/01/2023, 14:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 06:42

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 10:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2022, 15:32

de Conciliação

31/08/2022, 14:48

Juntada de tipo de documento

24/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de parte

06/07/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 04:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 15:10

de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 09:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2022, 15:49

de Conciliação

04/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:01

Decorrido prazo de parte

22/03/2022, 01:56

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 05:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:37

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:28

Decisão ou Despacho

10/02/2022, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 05:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 05:48

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:40

Expedição de tipo de documento.

20/01/2022, 15:40

de Instrução e Julgamento

20/01/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

20/01/2022, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2022, 17:18

Recebidos os autos

19/01/2022, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:21

Distribuído por tipo

18/01/2022, 15:05

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 11:12

Sentença

•24/07/2024, 19:04

Sentença

•02/02/2024, 16:36

Despacho

•09/08/2023, 15:32

Interlocutória

•17/01/2023, 14:00

Interlocutória

•10/02/2022, 17:28

Interlocutória

•19/01/2022, 17:05