Procedimento Comum Cível 0800105-22.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.692,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLARICE DE SOUZA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/MS 14008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:07

Decisão ou Despacho

25/04/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:15

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 15:07

Sentença

•24/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:07

Decisão ou Despacho

25/04/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:50

Processo Reativado

09/12/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:10

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 17:14

Homologada a Transação

24/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 20:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 12:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 12:19

de Conciliação

23/09/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

23/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de tipo

22/09/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação às partes, da designação de Sessão de Conciliação - 334 CPC - por Videoconferência, no dia 23/09/2024, às 16:30 (MS), na Sala Mediador/Conciliador. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800105-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:27

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de parte

30/08/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Destarte, rejeito as preliminares suscitadas e declaro o feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) Legalidade dos descontos efetuados pela requerida; c) existência de danos morais sofridos pela parte requerente (decorrentes diretamente de ação da requerida) e sua extensão. 3. O ônus da prova incumbirá à parte requerida, pois o caso em exame envolve pretensão declaratória negativa, ou seja, a parte autora nega a condição de segurada e não reconhece os descontos destinados à parte adversa. Dessa forma, descabido imputar a quem nega a existência da relação jurídica o ônus de comprovar fato negativo, incumbindo-se a quem sustenta a sua existência e regularidade o ônus probatório, diante da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, na medida em que detentor dos conhecimentos relativos aos procedimentos empregados e dos documentos de filiação e autorização de descontos, dentre outros, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. 4. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800105-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a prova oral (depoimento pessoal do requerente) pleiteada pelo requerido, pois incapaz de esclarecer os pontos controvertidos. 5. Destarte, tendo em vista a inversão acima, com o escopo de oportunizar a desincumbência do ônus que lhe foi atribuído, intime-se a parte requerida para manifestação sobre outras provas que pretende produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:07

Decisão ou Despacho

22/07/2024, 11:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 06:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 15:56

Audiência tipo de audiência situação.

02/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:23

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 13:38

de Instrução e Julgamento

30/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:10

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:03

Decisão ou Despacho

17/01/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:05

Distribuído por tipo

16/01/2024, 13:05

Interlocutória

•22/07/2024, 11:05

Despacho

•17/05/2024, 11:38

Interlocutória

•17/01/2024, 16:03