Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800904-70.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DILSON DE MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:03

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:51

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:46

Todas as movimentações(177)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:03

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 12:58

Documentos

Interlocutória

•01/07/2025, 10:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:51

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:46

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 14:32

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:29

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/09/2025, 05:32

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 10:59

Deferimento

01/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:25

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:17

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2025, 14:22

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:43

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:51

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 06:53

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800904-70.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilson de Matos - 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:35

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 19:04

Registro de Sentença

24/07/2024, 19:04

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:17

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:07

Julgado improcedente o pedido

19/04/2024, 12:07

Registro de Sentença

19/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:45

Prazo em Curso

08/05/2023, 10:22

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:12

Documento Digitalizado

05/05/2023, 16:05

Expedição de Carta.

02/05/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:09

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/08/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 05:58

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 21:50

Prazo em Curso

20/05/2022, 06:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:23

Prazo em Curso

21/03/2022, 07:06

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:41

Documento Digitalizado

16/03/2022, 14:40

Expedição de Carta.

16/03/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:56

Prazo em Curso

30/07/2021, 12:03

Juntada de NULL

29/07/2021, 13:41

Juntada de Mandado

29/07/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:33

Prazo em Curso

14/07/2021, 19:08

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:03

Expedição em análise para assinatura

11/07/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

11/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/07/2021, 16:02

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:24

Prazo em Curso

28/06/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

24/06/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 11:16

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:42

Informação do Sistema

31/05/2021, 20:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2021, 20:41

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2021, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 06:52

Sentença

•24/07/2024, 19:04

Sentença

•19/04/2024, 12:07

Despacho

•25/02/2023, 14:53

Interlocutória

•08/06/2021, 11:16