Procedimento Comum Cível 0801486-07.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SANDOVAL RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

ROSILENE BERNARDES MARCOLINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SANDOVAL RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

ROSILENE BERNARDES MARCOLINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO BERNARDES GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:02

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:07

Despacho

•09/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:02

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 03:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

22/07/2025, 03:34

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:45

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:51

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 16:06

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:24

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0801486-07.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandoval Rufino da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:59

Manifestação do Ministério Público

20/08/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:34

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2024, 09:24

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:07

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 19:07

Registro de Sentença

24/07/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:25

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:07

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 16:39

Emissão da Relação

13/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:27

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:57

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:49

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:47

Expedição de Carta.

06/05/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 16:29

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:48

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:41

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:48

Expedição de Carta.

21/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:08

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:05

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:05

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:41

Prazo em Curso

26/10/2022, 16:48

Documento Digitalizado

26/10/2022, 16:19

Prazo em Curso

26/10/2022, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 06:37

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:01

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:56

Expedição de Carta.

24/06/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:07

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:43

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:15

Documento Digitalizado

03/03/2022, 18:14

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 06:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:52

Juntada de Informações

03/08/2021, 18:51

Documento Digitalizado

03/08/2021, 18:48

Prazo em Curso

26/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:49

Prazo em Curso

26/04/2021, 15:41

Juntada de NULL

25/03/2021, 16:35

Juntada de Mandado

25/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:15

Documento Digitalizado

12/03/2021, 16:51

Prazo em Curso

12/03/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:01

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 15:16

Emissão da Relação

10/03/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:18

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 18:18

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:43

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2021 01:20:00, 1ª Vara.

02/12/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2020, 12:17

Emissão da Relação

04/11/2020, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 17:25

Proferida decisão interlocutória

03/11/2020, 17:25

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:20

Informação do Sistema

03/11/2020, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2020, 07:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/11/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:11

Despacho

•09/05/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:49

Despacho

•14/02/2022, 13:47

Interlocutória

•03/11/2020, 17:25