Procedimento Comum Cível 0802393-74.2023.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802393-74.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas José Barbosa - Réu: Banco Pan S.A. - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0802393-74.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 06:50

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jonas José Barbosa Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada. Preliminar afastada. II - Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que restou comprovado nos autos a contratação do produto oferecido pelo banco, sua utilização na forma como contratada (cartão de crédito) e anuência aos termos negociais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802393-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas José Barbosa Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802393-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas José Barbosa Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802393-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 08:41

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:06

Despacho

•23/05/2024, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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