Procedimento Comum Cível 0802249-03.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.153,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:21

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 04:21

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:54

Registro de Sentença

27/01/2026, 13:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

21/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:07

Prazo em Curso

10/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luiz Ribeiro do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Despacho de fls. 280. "Ciência às partes sobre a redistribuição do feito a esta Vara, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Int" Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802249-03.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2024, 14:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 14:25

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:45

Informação do Sistema

20/10/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:34

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Ribeiro do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Destarte, rejeito as preliminares suscitadas e declaro o feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) Legalidade dos descontos efetuados pela requerida na conta bancária da parte requerente; c) existência de danos morais sofridos pela parte requerente (decorrentes diretamente de ação da requerida) e sua extensão. 3. O ônus da prova incumbirá à parte requerida, primeiro pois o caso em exame envolve pretensão declaratória negativa, ou seja, a parte autora nega a contratação e não reconhece os descontos destinados à parte adversa. Dessa forma, descabido imputar a quem nega a existência da relação jurídica o ônus de comprovar fato negativo, incumbindo-se a quem sustenta a sua existência e regularidade o ônus probatório, diante da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, na medida em que detentor dos conhecimentos relativos aos procedimentos empregados e dos documentos de contratação e autorização de descontos, dentre outros, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC; segundo, pois a lide versa sobre matéria de natureza consumerista e o fornecedor é quem detém melhores condições de comprovar a regularidade da atuação no mercado de consumo. 4. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802249-03.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a prova oral (depoimento pessoal do requerente) pleiteada pelo requerido, pois incapaz de esclarecer os pontos controvertidos. 5. Destarte, tendo em vista a inversão acima, com o escopo de oportunizar a desincumbência do ônus que lhe foi atribuído, intime-se a parte requerida para manifestação sobre outras provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 11:05

Processo saneado

22/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:40

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2024, 09:55

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 14:45

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:34

Declarada incompetência

26/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 07:02

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:42

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:44

Expedição de Carta.

20/11/2023, 11:58

Expedição de Carta.

20/11/2023, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 18:52

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 12:43

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 02:40:00, 1ª Vara.

06/11/2023, 17:53

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:49

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:39

Emissão da Relação

26/10/2023, 10:35

Proferida decisão interlocutória

17/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 13:54

Interlocutória

•21/08/2025, 14:31

Despacho

•13/01/2025, 17:56

Despacho

•23/10/2024, 10:45

Interlocutória

•22/07/2024, 11:05

Despacho

•05/04/2024, 19:26

Interlocutória

•26/01/2024, 15:34

Interlocutória

•17/10/2023, 16:26