Procedimento Comum Cível 0802818-27.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ALEX CARLOS CELESTINO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alex Carlos Celestino Costa - Réu: Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extinto o presente processo sem resolução do mérito. Revogo a decisão de fls. 52/55. Custas e honorários pela parte requerente. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por ser esta beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802818-27.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:26

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:46

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 16:45

Despacho

•11/09/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alex Carlos Celestino Costa - Réu: Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extinto o presente processo sem resolução do mérito. Revogo a decisão de fls. 52/55. Custas e honorários pela parte requerente. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por ser esta beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802818-27.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:26

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:45

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

07/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.

25/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 08:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:28

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:20

INCONSISTENTE

24/04/2023, 07:20

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 07:36

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 19:04

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2021.

09/11/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:30

Recebidos os autos

14/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:04

Recebidos os autos

16/02/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/01/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:00

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:26

Juntada de Ofício

17/12/2020, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:42

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 22:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/11/2020, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:53

Recebidos os autos

20/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:23

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:54

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:32

Recebidos os autos

20/10/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2020, 12:30

Juntada de Mandado

19/10/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:40

Recebidos os autos

01/10/2020, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 10:55

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2020.

30/09/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 09:57

Juntada de Mandado

30/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:50

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:49

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:49

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

06/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2020, 09:50

Expedição de Carta.

06/09/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2020, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2020, 09:44

Recebidos os autos

02/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 19:01

Despacho

•06/03/2023, 09:11

Interlocutória

•22/03/2022, 16:10

Despacho

•12/07/2021, 18:38

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Todos os documentos(39)

Sentença

•07/08/2024, 16:45

Despacho

•11/09/2023, 20:01

Despacho

•06/03/2023, 09:11

Interlocutória

•22/03/2022, 16:10

Despacho

•12/07/2021, 18:38

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Decisão

•01/06/2021, 17:38

Despacho

•16/02/2021, 14:51

Despacho

•18/12/2020, 16:40

Despacho

•17/11/2020, 14:30

Interlocutória

•01/10/2020, 10:55

Despacho

•02/09/2020, 10:51