Procedimento Comum Cível 0804205-43.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JORGE JOAQUIM ANTONIO

CPF

Autor

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUES

CPF

Reu

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTI

CPF

Reu

ANáLIA APARECIDA BRANQUINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB/MS 6265·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO

OAB/MS 9334·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JORGE JOAQUIM ANTONIO

CPF

Autor

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUES

CPF

Reu

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTI

CPF

Reu

ANáLIA APARECIDA BRANQUINHO

CPF

Reu

MIRABEL DE FáTIMA BRANQUINHO

CPF

Reu

INOCêNCIA BRANQUINHO ALVES

CPF

Reu

TEODORICO BRANQUINHO ALVES

CPF

Reu

DANIELE MARIA BORGES BRANQUINHO

CPF

Reu

JULIANA FRANCO BARCELOS ALVES

CPF

Reu

ELIZANGELA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

FELICIDADE BRANQUINHO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 09:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 09:46

Decisão de Saneamento e Organização

15/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 13:09

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 09:33

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 09:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 09:46

Decisão de Saneamento e Organização

15/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 13:09

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:22

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Joaquim Antonio - Réu: Reginaldo Alves de Souza, Felicidade Branquinho Alves - Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804205-43.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da decadência e, consequentemente, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II, do CPC. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§1º e 2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:59

Registro de Sentença

31/07/2024, 15:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

31/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 06:45

Prazo em Curso

13/03/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:11

Retificação de Classe Processual

06/03/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:32

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:51

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2023, 19:30

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/07/2023, 18:19

Juntada de Mandado

24/07/2023, 16:25

Juntada de NULL

24/07/2023, 16:25

Juntada de Mandado

27/03/2023, 15:58

Juntada de NULL

27/03/2023, 15:58

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:06

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:29

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:27

Expedição de Carta.

18/01/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/07/2022, 10:33

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:47

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 09:49

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

01/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:23

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 16:09

Juntada de Carta precatória

14/06/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:29

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

08/06/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:09

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 20:15

Prazo em Curso

05/05/2022, 14:25

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:21

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:21

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:21

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:20

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:49

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 14:59

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:38

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 15:01

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:40

Prazo em Curso

03/03/2022, 13:28

Emissão da Relação

03/03/2022, 13:28

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2022, 11:30

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2022, 11:23

Juntada de Ofício

26/01/2022, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 17:26

Documento Digitalizado

11/01/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 13:49

Concedida a Medida Liminar

03/12/2021, 13:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2021, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2021, 13:33

Desapensado do processo número do processo

01/12/2021, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:11

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2021, 06:59

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2021, 06:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2021, 06:59

Correção de Classe - Entrada

22/10/2021, 06:58

Informação do Sistema

21/10/2021, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 18:25

Interlocutória

•15/05/2025, 16:50

Despacho

•12/02/2025, 13:59

Sentença

•31/07/2024, 15:58

Despacho

•15/01/2024, 11:33

Interlocutória

•01/07/2022, 09:49

Interlocutória

•08/06/2022, 16:29

Despacho

•03/05/2022, 13:32

Despacho

•28/02/2022, 11:30

Interlocutória

•03/12/2021, 13:49

Despacho

•23/11/2021, 16:39

Despacho

•22/10/2021, 17:14