Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805425-08.2023.8.12.0018 - TJMS

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 17:24

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 17:18

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:18

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:03

Emissão da Relação

30/03/2026, 19:03

Documento Digitalizado

30/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:01

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:53

Registro de Sentença

09/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:23

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

19/01/2026, 14:34

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:33

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:39

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:23

Documento Digitalizado

27/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:15

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:13

Prazo em Curso

19/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:47

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:03

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 07:14

Processo Reativado

22/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/01/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:39

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Queli Priscila Freitas Silveira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação para ciência/manifestação quanto ao trânsito em julgado certificado retro. Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0805425-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Queli Priscila Freitas Silveira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0805425-08.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar ao requerido que proceda o pagamento referente à diferença salarial entre as classes A e B, no período de outubro de 2021 à outubro de 2022, bem como que efetue o pagamento das verbas reflexas. Ademais, deverá o requerido promover alteração na anotação da ficha funcional da parte autora, para que passe a constar a progressão horizontal em 2021. Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação. A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual 3779/2009. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc. I, do CPC, tendo em vista a reduzida complexidade e duração da causa. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:00

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:27

Registro de Sentença

07/08/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:31

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:39

Expedição de Carta.

20/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:59

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2023, 10:33

Informação do Sistema

06/10/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(128)