Apelação Cível 0806309-37.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

SIRLENE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

SIRLENE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

JÉSSYCA BRENDA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MS 29759·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

JÉSSYCA BRENDA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MS 29759·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Réu

JÉSSYCA BRENDA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MS 29759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

20/08/2025, 12:50

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado em "data"

20/08/2025, 06:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 14:22

Certidão

04/07/2025, 14:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/07/2025, 14:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 02:42

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

02/07/2025, 09:42

Provimento em Parte

02/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 05:26

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(28)

Certidão

20/08/2025, 12:50

Recurso Eletrônico Baixado

20/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado em "data"

20/08/2025, 06:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/07/2025, 14:22

Certidão

04/07/2025, 14:22

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 09:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/07/2025, 14:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 02:42

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

02/07/2025, 09:42

Provimento em Parte

02/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 05:26

Publicação

01/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 16:46

Incluído em pauta para 30/06/2025 04:44:09 local.

30/06/2025, 16:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/06/2025, 12:36

Certidão

30/06/2025, 12:32

Certidão

30/06/2025, 12:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 00:26

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 07:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:11

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 18:11

Processo Cadastrado

26/06/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 14:01