Tutela Cautelar Antecedente 0800118-79.2024.8.12.0037 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0800118-79.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598/MS), Clodoaldo Silveira (OAB 91407/PR) Processo 0800118-79.2024.8.12.0037 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Maria Batista da Silva, Joao Pessoa da Silva - Reqdo: Cerealista Piraporã Ltda - Não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares ou nulidades a serem sanadas. Pontos fáticos e jurídicos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos: a) (in)existência de direito à indenização por benfeitorias; b) em caso positivo, a extensão da indenização; c) (in)existência de direito de retenção. 2. Distribuição do ônus da prova. Segue a regra do artigo 373, do CPC. 3. Provas a serem produzidas. Designo AIJ (testemunhas de f. 1251/1252), para o dia 22/4/2025, às 14h30. A testemunha deve comparecer na forma do artigo 455, do CPC, enquanto que a parte requerida deve ser intimada na pessoa do advogado. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) Balcão Virtual Itaporã Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo “Microsoft Teams”, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS). Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d QR CODE de acesso: Intimem-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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