Procedimento Comum Cível 0800138-10.2023.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800138-10.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria da Silva Viana Menezes - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 14992A/MT), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800138-10.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Parcial apresentado às fl. 294, pelas partes autora Maria da Silva Viana Menezes e requerido Banco Bradesco S/A. As exigências normativas pertinentes ao caso foram devidamente cumpridas, até o presente momento. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o TERMO DE ACORDO PARCIAL celebrado às fl. 294 entre a Autora MARIA DA SILVA VIANA MENEZES e o Requerido BANCO BRADESCO S/A, e JULGO EXTINTO o processo entre essas partes com resolução do mérito, nos moldes legais. Os termos substanciais do acordo firmado entre as referidas partes integram esta sentença homologatória. Proceda-se à anotação e/ou baixa devida no cadastro de partes do SAJ neste processo. Ressalte-se que esta ação continuará a tramitar normalmente entre a parte Autora MARIA DA SILVA VIANA MENEZES e a Requerida SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, conforme as correspondentes decisões judiciais proferidas nos autos e nos termos sequenciais nelas estabelecidos. As custas processuais ficam a cargo do Requerido Banco Bradesco S/A (fl. 294, item g). Os honorários advocatícios, pertinentes ao caso, havendo, ficam disciplinados conforme eventualmente constantes do acordo homologado (fl. 294). Homologo, também, a desistência do prazo recursal apresentada pelas partes às f. 294, item f. Em decorrência, certifique-se de imediato o trânsito em julgado em relação às mencionadas partes, nos termos legais e de praxe. Desde já, fica autorizado o levantamento de possíveis restrições / bloqueios judiciais em nome do Requerido Banco Bradesco, mas tão somente os inseridos por ordem deste Juízo e referentes a este processo. Também, DEFIRO à Requerente o levantamento imediato de valor eventualmente depositado em subconta judicial. Se ainda não feito, informe nos autos o Exequente os dados bancários completos para realização do levantamento, nos termos das orientações dos arts. 405 a 417 do CNCGJ/TJMS, ressaltando-se que, em caso de conta bancária de Advogados, a procuração deverá constar expressamente poderes para tanto. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Todas as movimentações(293)