Procedimento Comum Cível 0800187-32.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800187-32.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:46

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:42

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:27

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800187-32.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos de Britto - Reqdo: Serasa S.A. - Decisão: Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 21:25

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 18:27

Despacho

•07/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800187-32.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Marcos de Britto - Reqdo: Serasa S.A. - Decisão: Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

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