Procedimento Comum Cível 0800331-25.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 103.426,31

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MANNARELLI - MAQUINAS IMPLEMENTOS E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 18:00

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:39

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:45

Todas as movimentações(114)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

22/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:17

Documentos

Interlocutória

•13/05/2025, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 18:00

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:39

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 14:04

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 14:54

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 11:39

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:52

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:52

Documento Digitalizado

07/02/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:44

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:08

Expedição de Carta.

04/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:51

Documento Digitalizado

18/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

09/08/2023, 19:11

Juntada de Ofício

09/08/2023, 19:05

Juntada de Ofício

09/08/2023, 19:05

Informação do Sistema

26/07/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:19

Expedição de Carta.

20/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 09:10

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:00

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:40

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 10:06

Informação do Sistema

25/05/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2023, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:21

Despacho

•01/08/2024, 15:32

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•13/05/2025, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Despacho

•01/08/2024, 15:32

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Acórdão

•07/02/2024, 14:51

Despacho

•12/01/2024, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 10:15

Despacho

•18/08/2023, 14:55

Despacho

•10/08/2023, 18:41

Interlocutória

•15/06/2023, 17:50

Despacho

•26/05/2023, 16:41