Procedimento Comum Cível 0800457-68.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:46

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 06:59:03, Vara Única.

04/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:46

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 06:59:03, Vara Única.

04/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:11

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:59

Outras Decisões

07/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 05:00:00, Vara Única.

06/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:31

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Maximiano Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO das partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS), Leticia Soares da Silva (OAB 30033B/MS) Processo 0800457-68.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Maximiano Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS), Leticia Soares da Silva (OAB 30033B/MS) Processo 0800457-68.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Maximiano Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS), Leticia Soares da Silva (OAB 30033B/MS) Processo 0800457-68.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, que recomenda a dispensa da prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Ainda sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:33

Expedição de Carta.

20/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:23

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 03:12

Informação do Sistema

12/06/2024, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 16:50

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 18:46

Interlocutória

•07/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:23

Interlocutória

•13/08/2024, 14:28