Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800513-84.2018.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800513-84.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800513-84.2018.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos Ribeiro da Silva, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: Vistos, etc. Ante a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela autarquia ré (fl. 67), homologo os cálculos acostados às fls. 640/64. Intime-se a parte autora para apresentar os dados necesários ao atendimento do disposto no art. 8º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Sendo informados todos os dados necesários, requisite-se o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, comunicada liberação das quantias devidas, EXPEÇAM-SE dois alvarás distintos: 1) um em nome do(a) patrono(a), para recebimento dos honorários de sucumbência e contratuais, se houver pedido nese sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios; 2) outro em nome da parte autora, para recebimento do crédito principal. Consoante o art. 1 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, INTIMEM-SE as partes para, que no prazo de 5 (cinco), manifestem sobre o inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) Com a vinda do pagamento e não existindo insurgência do INSS, EXPEÇAM-SE os alvarás necessários e INTIMEM-SE a parte autora e o(a) patrono(a) para retirada, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. No momento da retirada em cartório, INTIMEM-SE os beneficiários para manifestação sobre eventual saldo remanescente, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.

22/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(34)